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Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU foi implantado em Ituiutaba

Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU foi implantado em Ituiutaba

26/06/2018 às 08h35
Por: Adelino Júnior
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Em Ituiutaba, recentemente, no Salão nobre do Tribunal do Júri, foi realizada a cerimônia de conclusão de Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Comarca, com a presença do Desembargador, Wilson Almeida Benevides, representando na ocasião o Presidente do TJMG, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, da Juíza Diretora do Foro, Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto, do Juiz titular da Vara Criminal, Infância e Juventude e Precatórias de Ituiutaba, Silas Dias de Oliveira Filho, além do Juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, o qual fez a apresentação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ao público presente. Estiveram também na Cerimônia os demais Juízes da Comarca, Promotores de Justiça, Advogados, membros da Defensoria Pública, representante do Prefeito de Ituiutaba, o Presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, Servidores, Estagiários e demais pessoas ligadas às atividades forenses na Comarca. De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto visa assegurar a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido. O órgão identificou que o sistema prisional, notadamente, por reiteradas vezes, através de inúmeros mutirões carcerários, têm visto situações em que cidadãos são mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei, o que contribui inequivocamente para a superlotação carcerária e a exaltação de ânimos. Para isso, foi desenvolvido pelo CNJ, em cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, desde a plataforma hábil ao processamento célere adequado e eletrônico das execuções penais, o software satélite para o PJe - Processo Judicial eletrônico - que visa diminuir o tempo de analise e concessão de possíveis benefícios. Ainda segundo os representantes do CNJ, a adoção de ferramentas que viabilizassem a agilização do trâmite dos processos de execução penal, de modo a assegurar que a apreciação de cada um dos benefícios prisionais dos encarcerados fosse realizada exatamente na data em que foi implementado, e com o requisito ao benefício, é de grande importância tanto para o encarcerado quanto para a sociedade. O sistema permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. Para tanto, os processos que estão em fase de execução na 1ª Instância das comarcas, onde o sistema for implantado, serão informatizados, o que assegurará a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido. O SEEU irá conferir maior eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios que o encarcerado tem direito, o que proporcionará a redução da taxa de congestionamento judicial, sendo esta uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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