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Sindpol/MG consegue na justiça suspensão de jornadas de trabalho excessivas na Delegacia de Polícia Civil de Iturama

Sindpol/MG consegue na justiça suspensão de jornadas de trabalho excessivas na Delegacia de Polícia Civil de Iturama

13/08/2018 às 11h31
Por: Adelino Júnior
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O Sindpol/MG impetrou mandado de segurança contra a Administração Pública do Estado de Minas Gerais, no início deste mês, a fim de que o Poder Judiciário concedesse a ordem para que fossem suspensas as jornadas de trabalhos que ultrapassavam a 40 horas semanais e 12 horas por plantão, na Delegacia de Polícia Civil de Iturama. A liminar pretendida foi concedida na última quinta-feira, 9, com a determinação para que a Autoridade Coatora limite a jornada semanal dos policiais civis de Iturama, em 40 horas e plantão diário de 12 horas, conforme parcial transcrição da decisão, in verbis: “nos termos do artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009 DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar, para o fim de limitar a jornada de trabalho dos servidores da Polícia Civil, nominados às ff. 150/157, em 40 (quarenta) horas semanais e 12 (doze) horas por plantão e descanso, imediato e subsequente ao plantão, pelo período mínimo de doze horas (LC n. 129/13, artigo 58, §2º c.c. artigo 82). Determino que a autoridade coatora encete as providências necessárias para ajustar a escala de plantão vigente neste mês de agosto e dos meses subsequentes ao quanto acima determinado, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia para cada servidor limitado à R$ 20.000,00. Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessárias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 12.016/09, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado de Minas Gerais, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito”. Conforme informações obtidas pelo Pontal em Foco, a partir desta segunda-feira, 13, a Polícia Civil de Iturama irá funcionar em horários de expediente sendo das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados e pontos facultativos. Já em regime de plantão regionalizado, o atendimento deve ser das 22h até às  6h, perfazendo um total de 8h ininterruptas. Há mais de sete anos Iturama não recebe novos policiais civis para acrescentar seus quadros. Apenas trocas com permutas, durante estes sete anos vários policiais que trabalhavam na Delegacia de Iturama se aposentaram e suas ausências não foram supridas.
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