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Lixo Zero: a vida, o meio ambiente, a lei e a ação humana

Lixo Zero: a vida, o meio ambiente, a lei e a ação humana

05/10/2018 às 11h01
Por: Adelino Júnior
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Estudos indicam que o universo surgiu há bilhões de anos, logo, a Terra e a vida surgiram e desencadearam um processo de mudança constante. De acordo com narrativas históricas, a consciência ecológica faz parte da evolução humana e foi por meio disso que o homem começou a valorizar o que o circunscreve e a adequar-se ao meio ambiente. Na pré-história não havia ataque ao meio ambiente de maneira descontrolada, pois as necessidades essenciais de extração do meio eram moderadas. Após a Idade Média e Moderna, com ênfase no período da Revolução Industrial, que, concomitantemente à ampliação das agressões à natureza, houve crescente conscientização sobre a importância da valorização do meio ambiente, sobretudo no período pós-guerra, quando surgiram significativos movimentos de proteção à natureza. A consciência ambiental surgiu não somente em função das ameaças sofridas, mas também devido à necessidade de proteção para que as gerações sucessoras tenham um meio ambiente harmônico e equilibrado. No Brasil, os problemas ambientais foram evidenciados a partir das décadas de 1980 e 1990, em função do célere crescimento das cidades. Existem inúmeras adversidades que envolvem o meio ambiente e a maioria delas está ligada ao que foi supracitado, exemplo disso é o abastecimento de água; o tratamento de esgoto; o consumo desenfreado de bens; a coleta e o destino final do lixo. Em virtude disso, é necessário que existam normas que estabeleçam regulamentação para os casos pertinentes, e, mais que isso, que cada cidadão tenha consciência da importância de suas condutas diante do universo que o circunscreve. Há leis na esfera nacional, que disciplinam essas questões, dentre elas, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, “sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”. De tal forma, as referidas normas são de suma importância, haja vista que é imprescindível que existam diretrizes para que a vida em sociedade seja disciplinada, sob qualquer aspecto. Conforme a legislação em vigor, entende-se que todos são responsáveis pelos atos praticados, devendo, portanto, arcar com as consequências que deles procederem. Logo, quando houver dano/lesão ambiental, o mesmo deverá ser reparado ou ressarcido, sob as penas da lei. E para que haja desenvolvimento sustentável, no sentido de garantir ações que não impactem o meio ambiente e assegurem o atendimento às necessidades dos seres humanos sem prejudicar futuras gerações, é imprescindível que haja controle do uso dos recursos naturais, tal como ações que estejam diretamente ou indiretamente ligadas a esses recursos e ao meio ambiente em geral, para que não ocorram problemas irreversíveis. Portanto, é necessário que haja observância em todas as esferas da sociedade, quanto ao descarte correto de resíduos, quanto ao uso consciente da água etc. Dessa forma, ocorre a prevenção de problemas ambientais e o respeito aos limites impostos pela natureza e pela lei. Ana Carolina Carvalho Abdulmassih - Graduada em Direito, pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Ituiutaba. Realiza trabalhos voluntários na área do meio ambiente e da educação, como membra fundadora da Associação Plataforma Ituiutaba Lixo Zero e voluntária da Comissão OAB Vai à Escola, da 44ª subseção da OAB.
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