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Inscrições para eleição do Conselho Tutelar serão encerradas nesta quarta-feira (10)

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar serão encerradas nesta quarta-feira (10)

08/07/2019 às 16h48
Por: Adelino Júnior
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituiutaba - CMDCA, republicou na última sexta-feira (5), o edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023, que constará de quatro etapas, no total. As inscrições estão sendo realizadas na Casa dos Conselhos Municipais, localizada à Rua 22, entre Avenidas 11 e 13, nº 540 – fundos, região central de Ituiutaba, no período de 05 a 10 de julho de 2019, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

A primeira etapa consiste na inscrição do candidato. A segunda etapa será a realização de uma prova de caráter eliminatório. Os classificados se credenciam à terceira etapa que consistirá no registro da candidatura. A quarta e última etapa será a eleição por voto universal, que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019. Ao todo serão disponibilizadas cinco vagas, que ao final do processo serão preenchidas pelos cinco candidatos com maior número de votos.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento mensal de R$ 3.894,05 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), com jornada semanal de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

“Para se credenciar à disputa de uma das cinco vagas oferecidas, o candidato precisa ser maior de 21 anos, ter concluído o ensino superior, comprovar idoneidade moral e experiência, de no mínimo dois anos, em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do Adolescente”, informou o presidente do CMDCA, Conrado Henrique Pereira.

Segundo ele, é importante esclarecer que o edital foi republicado, pois não atingiu o número de 10 candidaturas deferidas nesta primeira fase. Mesmo havendo 42 inscrições, 40 delas foram indeferidas por ausência de documentos e comprovações. “É muito importante que os interessados se atentem e cumpram as exigências do edital. O processo é sério, transparente e baseado em legislação federal e municipal, que tem que ser cumprida à risca”, concluiu Conrado Henrique Pereira. 

Os interessados em maiores informações sobre o processo poderão acessar o site da Prefeitura de Ituiutaba. Acesse o edital!

Para mais informações também é possível procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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