Terça, 28 de Setembro de 2021
19°

Alguma nebulosidade

Uberlândia - MG

Saúde e Bem-estar Empresa

Empresa aérea deve indenizar passageiros da concorrente em R$ 15 mil após aeronave ser impedida de decolar

Empresa aérea deve indenizar passageiros da concorrente em R$ 15 mil após aeronave ser impedida de decolar

11/09/2019 às 10h25
Por: Adelino Júnior
Compartilhe:

A Latam Linhas Aéreas deverá pagar indenização de R$ 15 mil a três clientes da Azul Linhas Aéreas que foram impedidos de decolar do aeroporto internacional de Belo Horizonte (Confins) em 20 de dezembro de 2018.

Na data, um avião da Latam que partiu de Guarulhos com destino a Londres teve problemas elétricos e fez um pouso de emergência em Confins, o que manteve o aeroporto fechado para pousos e decolagens por várias horas.

A decisão é do juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, da 4ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, e foi proferida em 5 de setembro.

Danos aos consumidores

De acordo com documentos anexados ao processo, os três consumidores estavam com passagens da Azul compradas para voar para Vitória (ES), saindo de Confins às 7h55 e chegando ao destino às 8h55.

Na sentença, o juiz Sérgio Peixoto destacou as responsabilidades dos fornecedores de serviços previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o magistrado, independentemente da existência de culpa, elas devem reparar os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

O magistrado avaliou que, no caso do processo, o conceito de consumidor é amplo, abrangendo não somente  aqueles que contrataram o serviço, mas também, por equiparação, todos os demais que tiverem sido vitimados pelo evento, conforme o artigo 17 do CDC.

“Mesmo não tendo contratado o transporte aéreo com a ré, os autores sofreram as consequências do vício apresentado pela aeronave desta, já que ficaram impossibilitados de viajar com outra companhia aérea em razão da obstrução da pista do aeroporto internacional Tancredo Neves”, registrou o juiz.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Uberlândia - MG Atualizado às 04h29 - Fonte: ClimaTempo
19°
Alguma nebulosidade

Mín. 21° Máx. 35°

Qua 36°C 22°C
Qui 35°C 22°C
Sex 36°C 22°C
Sáb 36°C 22°C
Dom 37°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete