Política JUSTIÇA

Decisão liminar determina nomeação de conselheira tutelar que teve candidatura impugnada, em Ituiutaba

Na ocasião, em 2019, além de Sidneia, Luci Naila da Silva, que obteve 696 votos, também teve sua candidatura cassada pela Comissão Especial do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Ituiutaba

25/11/2020 11h23
Por: R. A. C. O. Fonte: TJMG
Foto: Reprodução
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Decisão liminar proferida no dia 23 de novembro pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba determinou a diplomação e nomeação de Sidneia Naves Guimarães ao cargo de conselheira tutelar. Ela foi eleita para uma das cinco vagas com uma das 689 votos, contudo, sua candidatura foi impugnada por supostas irregularidades na disputa.

Na ocasião, em 2019, além de Sidneia, Luci Naila da Silva, que obteve 696 votos, também teve sua candidatura cassada pela Comissão Especial do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Ituiutaba.

A decisão liminar não trata das candidatas que foram diplomadas nos cargos após a cassação das denunciadas pelas supostas fraudes, que também figuram no processo, e o magistrado concedeu prazo de 15 para que as partes do processo de nº 5000464-45.2020.8.13.0342 especifiquem provas que entendam necessárias. O juiz também suspendeu o efeito das decisões da Comissão Especial que cassou a candidatura.

O magistrado fundamentou sua decisão no resultado da eleição em que a então candidata obteve o segundo lugar na disputa e a impossibilidade de realização de perícia em um computador que armazena dados relacionados ao pleito.

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Ituiutaba - MG

Ituiutaba - Minas Gerais

Sobre o município
Ituiutaba é um município do interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Sua população em julho de 2019, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 104 671 habitantes.