Educação ALTERAÇÃO

Reunião com setor da Educação discute adequação da Lei da Previdência, em Gurinhatã

Os Municípios tem prazo final de 31 de dezembro para se adequarem à nova Legislação Previdenciária

04/12/2020 14h33
Por: J.D.M.N Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reunião com setor da Educação discute adequação da Lei da Previdência, em Gurinhatã

Os Municípios tem prazo final de 31 de dezembro para se adequarem à nova Legislação Previdenciária, sob o risco de ficarem impedidos de receberem recursos federais e estaduais a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

 Na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Wender Luciano se reuniu com a direção do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, diretores escolares e professores de Gurinhatã e Flor de Minas para mostrar o que é definido pela Lei e sua adequação que está sendo encaminhada para a Câmara Municipal. “O que estamos fazendo é apenas adequar ao que já foi aprovado em Brasília pelos deputados e senadores, e agora, tanto o Estado quanto os Municípios, são obrigados a seguir para não terem seus recursos bloqueados em algumas semanas”, disse o prefeito.

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O prazo para essa alteração havia vencido em setembro, contudo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/20 adiou para 31 de dezembro de 2021 o prazo para os estados e municípios que mantêm regimes de previdência para seus servidores para se adaptarem à recente reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).

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Gurinhatã - MG

Gurinhatã - Minas Gerais

Sobre o município
Gurinhatã é um município brasileiro do estado de Minas Gerais e sua população estimada em 2019 era de 5.639 habitantes. Gurinhatã foi fundada em 1962.