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Minas Gerais congela investimentos para segurança e transporte

Minas Gerais congela investimentos para segurança e transporte

10/12/2013 às 10h18
Por: Adelino Júnior
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image (1) Minas Gerais irá congelar os investimentos em 2014. Diante do alto nível de endividamento do Estado e das perdas em função das renúncias fiscais da União, o governo vai investir, em 2014, R$ 5 bilhões – o mesmo valor que já está sendo desembolsado em 2013.
O congelamento dos valores será uma perda significativo, levando em consideração que, entre outubro de 2012 e o mesmo mês deste ano, o crescimento neste grupo de despesa foi de 54% – saltando de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,4 bilhões, com previsão de chegar a R$ 5 bilhões, em dezembro.
Programas de segurança e transporte poderão ser os mais prejudicados, mas, segundo o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, “todos os setores poderão ter dificuldades”. Na lista das ações que podem ser atingidas pelo pé no freio estão, entre outras, o policiamento ostensivo, obras em rodovias, programas de mobilidade da Copa e o programa de segurança Olho Vivo. A origem do congelamento, segundo o secretário, está, principalmente, nas perdas registradas neste ano. Minas deixou de receber cerca de R$ 1,5 bilhão com as renúncias fiscais do governo federal. Entre as perdas estão R$ 300 milhões que deixaram de ser repassados pela Cide, outros R$ 350 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 360 milhões que não foram depositados pela União referentes ao auxílio financeiro à exportação e outros R$ 500 milhões do ICMS, em função da redução das tarifas de energia elétrica. “Lógico que qualquer recurso que está previsto no orçamento e que não entra, traz dificuldades para o Estado cumprir seus compromissos”, disse. O secretário reclamou ainda da sobrecarga das responsabilidades sobre o Estado e cobrou a revisão do pacto federativo. “Os recursos são insuficientes para muitas demandas. Temos condições de fazer o que nos compete, mas não da forma que deveria ser feito. Temos problema na educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura, como todos os outros Estados.” Segundo Colombini, mesmo que a receita cresça no ano que vem em 10%, como prevê o orçamento, “não significa que você tem condições de atender a todas as demandas que cabe ao Estado fazer”. Entrave. Dois projetos que tramitam no Congresso poderiam aliviar as dificuldades do Estado. Entre eles está a proposta que reduz de 7,5% para 4% o juro real cobrado na dívida dos Estados com a União. Além deste, está o Código de Mineração. Segundo o secretário, com a sua aprovação, Minas poderia arrecadar mais R$ 700 milhões por ano. Orçamento Crescimento. Em 2014, a receita deve crescer 10%, somando R$ 72 bi. Mina s busca alternativas para aumentar a arrecadação, como o maior rigor na fiscalização na cobrança de impostos. O Tempo
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