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Deputados cobram devolução de R$ 6,2 bilhões na conta de luz dos mineiros

Os parlamentares são membros das comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa

25/05/2021 10h32 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Pontal
Deputados cobram devolução de R$ 6,2 bilhões na conta de luz dos mineiros

O deputado federal Weliton Prado (Pros) e o deputado estadual Elismar Prado (Pros) participam nesta terça-feira, 25/05, da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai definir o índice de reajuste das tarifas da Cemig para 2021. O novo índice vai entrar em vigor a partir de 28 de maio.

Os parlamentares, que são membros das comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, cobram a devolução aos consumidores de R$ 6,2 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz com a incidência do ICMS na base de cálculos do Pis/Pasep e Cofins. “No caso da Cemig há decisão judicial transitada em julgado. No ano passado conseguimos o cancelamento do aumento tarifário com a devolução de R$ 714 milhões. Mas ainda tem R$ 6,2 bilhões com as atualizações monetárias até março de 2021 para voltar ao bolso dos consumidores”, destacou Weliton Prado.

O deputado Elismar Prado afirma que a decisão judicial precisa ser cumprida. “O dinheiro é do consumidor e precisa ser devolvido. Não há motivos para Aneel continuar atrasando essa devolução. Os consumidores estão passando por imensas dificuldades, muitas famílias não têm o que comer e a redução na conta de luz, além de ser um direito, traria um pouco de alívio já que a tarifa da Cemig é uma das mais altas do país”, afirmou.

Os deputados também enviaram um documento com contribuições para o relator do processo, diretor Efrain Pereira da Cruz, destacando os altos lucros da Cemig que, mesmo na pandemia em 2020 e sem o aumento das tarifas, atingiu mais de R$ 2,8 bilhões. “Quem precisa de socorro são as famílias e não a gigantesca Cemig que lucra mais de um bilhão de reais em apenas um trimestre, como ocorreu no final de 2020, em que os ganhos saltaram 136% em comparação ao último trimestre de 2019, uma imoralidade face à fome e as dificuldades do povo”, criticou Weliton Prado.

Weliton Prado e Elismar Prado questionaram ainda a remuneração exorbitante do presidente da Cemig, que chega a quase R$ 100 mil por mês, o pagamento de jetons a conselheiros suplentes mesmo sem participar das reuniões e a manobra de indicação cruzada dos presidentes da Cemig e da Copasa para os conselhos das estatais, burlando os referidos Estatutos com o objetivo de aumentar suas remunerações.

Os parlamentares pediram ainda investigação da Aneel das denúncias de fraudes nos indicadores de qualidade DEC e FEC, de cartel de empreiteiras, de desvio e uso do material da Cemig como capital de giro por terceirizadas que podem significar um prejuízo de R$ 2 bilhões, de dispensas irregulares de licitação e gastos estapafúrdios com a presidência da companhia. Todos esses indícios de irregularidades têm impacto na definição dos valores das tarifas.

 

Cemig pede mais prazo para informar créditos que poderiam ser usados para redução das tarifas

“A Cemig mais uma vez age contra o consumidor, contra a modicidade tarifária”, destacou o deputado Weliton Prado sobre o pedido de prorrogação de prazo feito pela estatal mineira para o levantamento de dados sobre eventuais créditos que não puderam ser restituídos nas faturas subsequentes e que deveriam ser revertidos para a modicidade tarifária em razão da não devolução dos valores aos consumidores.

A empresa argumenta que não teve tempo para concluir a apuração, apesar de a medida estar prevista na Resolução Normativa da Aneel 414 de 2010, alterada pela Resolução 714 de 2016. “Querem empurrar com a barriga para impedir o benefício ao consumidor, pois o processo de reajuste das tarifas será definido um mês antes do prazo que a empresa solicita. Um verdadeiro absurdo”, concluiu.

A Cemig quer a prorrogação de prazo até 25/06. Os deputados Elismar e Weliton Prado pediram para a diretoria da Aneel que negue o adiamento injustificável.

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