O Projeto de Lei – PL de autoria do presidente da Câmara de Ituiutaba, Renato Moura, que esteve em pauta na reunião ordinária do Poder Legislativo na noite da última segunda-feira, 31 de maio, não foi submetido a votação por conta de questão legal e de possíveis emendas ao texto proposta pelos vereadores.
Conforme apurou o Regionalzão, o documento não havia sido assinado pelos membros das comissão existentes na Casa de Leis, sendo que tal questão impediu que a proposta fosse votada ainda na noite de ontem. O objetivo é que seja estipulada multa de R$ 15 mil reais para quem promover festas clandestinas, provocando aglomeração e contribuindo para o aumento do contágio pela Covid-19, além de multa de R$ 5 mil para quem participar de tais encontros.
Além do impedimento legal, os vereadores também discutiram sobre o projeto, sendo que alguns deles se posicionaram no sentido de apresentarem emenda ao texto. Ainda não há definição se haverá prazo suficiente para que a votação em primeiro turno ocorra nesta terça-feira, 1° de junho.
Já nesta quarta-feira, 2, está marcada para 18h uma reunião extraordinária dos vereadores, oportunidade em que poderá haver desfecho com relação à proposto.