Quinta, 27 de Janeiro de 2022
25°

Poucas nuvens

Uberlândia - MG

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Rejeitado projeto que autoriza empresas a usar crédito emergencial para pagar impostos

Para relator, decisão retiraria de circulação parte considerável do montante de recursos injetado na economia

01/07/2021 às 17h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputado Otto Alencar Filho, relator do projeto - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Deputado Otto Alencar Filho, relator do projeto - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 3911/20, que autoriza empresários a utilizarem linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia de Covid-19 para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e de débitos inscritos em dívida ativa. A proposta é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ao recomendar a rejeição, o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), disse que as linhas especiais de crédito criadas durante a pandemia por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) têm como finalidade principal beneficiar micro, pequenas e médias empresas, mantendo a atividade produtiva e preservando empregos.

“Consideramos que o remanejamento de crédito concedido no âmbito do Pronampe, do Peac e do Pese para fins de arrecadação tributária não seja a medida mais adequada neste cenário econômico, uma vez que teria como provável efeito a retirada de circulação de parte considerável do montante injetado, prejudicando a manutenção das atividades e dos postos de trabalho”, disse o relator.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.