Segunda, 20 de Setembro de 2021
34°

Tempo aberto

Uberlândia - MG

Política ABUSO CONTA DE LUZ

Deputados Weliton Prado e Elismar Prado querem proibição da cobrança do ICMS sobre bandeiras tarifárias

Projeto de lei 3172/2021 foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15)

15/09/2021 às 19h10
Por: Fernando Natálio
Compartilhe:
Deputados Weliton Prado e Elismar Prado querem proibição da cobrança do ICMS sobre bandeiras tarifárias

O deputado federal Weliton Prado (PROS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de qualquer outro tributo sobre o valor das bandeiras tarifárias. O PL 3172/2021 foi apresentado nesta quarta-feira (15).

“A cobrança da bandeira tarifária por si só já é ilegal. São vários aumentos na conta de luz fora dos três processos permitidos por lei: reajuste, revisão ordinária e revisão extraordinária. Além disso, não há transparência no custo da energia para o consumidor. E, para piorar, enfiam no bolso do consumidor o ICMS mais caro do Brasil, de 30%, que é o de Minas Gerais, que com a cobrança por dentro chega a 42% e ainda incidindo sobre a bandeira, que tem valor absurdo”, destacou o deputado federal.

Weliton Prado afirmou que a cobrança ilegal precisa acabar e os valores a mais, pagos pelos consumidores, têm de ser devolvidos. O deputado Weliton Prado é autor ainda de projetos de decreto legislativo, requerimentos e proposta de fiscalização e controle para auditar e investigar os processos das bandeiras tarifárias.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Elismar Prado (PROS) engrossou a defesa dos consumidores para impedir o abuso e apresentou projeto para impedir que, em Minas, o imposto incida sobre as bandeiras. “Ninguém mais aguenta a disparada estratosférica dos preços no Brasil, em plena pandemia. Além da inflação que a cada dia corrói o poder de compra de todos os cidadãos, foi inventada e imposta uma bandeira tarifária de energia elétrica acima da bandeira vermelha 2, chamada de ‘bandeira escassez hídrica’, pulando de cerca de nove reais e cinquenta centavos para mais de quatorze reais, isso tudo sem o procedimento previsto em lei da agência reguladora”, criticou Elismar Prado.

DEVOLUÇÃO JÁ DE R$ 6 BILHÕES NA CONTA DE LUZ!

Weliton Prado, o deputado Elismar Prado e o senador Rodrigo Pacheco cobram a devolução de mais de R$ 6,2 bilhões na conta de luz devido à cobrança irregular do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins. Os parlamentares impediram os aumentos das tarifas da Cemig por 2 anos seguidos - 2020 e 2021 - com a devolução de R$ 2,287 bilhões e querem a devolução imediata dos mais de R$ 5 bilhões que ainda restam. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Uberlândia e região - MG
Uberlândia e região - MG
Sobre o município Acompanhe as principais notícias de Uberlândia e de cidades do centro do Triângulo Mineiro: Araguari, Araporã, Canápolis, Cascalho Rico, Centralina, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Prata e Tupaciguara.
Uberlândia - MG Atualizado às 17h50 - Fonte: ClimaTempo
34°
Tempo aberto

Mín. 23° Máx. 37°

Ter 38°C 24°C
Qua 38°C 23°C
Qui 37°C 22°C
Sex 37°C 23°C
Sáb 36°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete