O promotor eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG em Ituiutaba, Airton Nepomuceno, assinou parecer final julgando como improcedente a ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra Leandra Guedes, prefeita de Ituiutaba, Silvio Vilarinho, vice-prefeito e André Janones, deputado federal. Clique aqui e acesse o documento!
A ação foi protocolada em dezembro de 2020 pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, que alegou suposto abuso de poder político e econômico, por conta da participação do deputado federal, André Janones na campanha da atual prefeita da cidade, além de argumentação de uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio, que seria a compra indireta de votos. Segundo o Partido, essas ações teriam desequilibrado o processo eleitoral e descumprido a legislação.
Após analisar todo o conteúdo apresentado, o promotor não encontrou indícios do envolvimento de Leandra Guedes, na condição de candidata a prefeita, na contratação dos outdoors pelo deputado federal, ou que o conteúdo veiculado neles favorecesse sua campanha de alguma forma, como referendado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG. O promotor também mencionou que a instalação desses outdoors foi feita antes do período eleitoral.
Sobre a alegação de uso indevido ou abuso dos meios de comunicação narrados pelo autor da ação, o promotor também não encontrou prova concreta desse fato. E sobre a alegação de captação ilícita do sufrágio pela distribuição do “Cartão do Povo”, ele também concluiu que já houve representação julgada improcedente pela Justiça Eleitoral da Zona Eleitoral de Ituiutaba.
O documento cita que tais situações não foram comprovadas durante o processo. Segundo o promotor eleitoral, o processo agora aguarda a decisão do juiz eleitoral. Após a decisão, é possível que as partes ofereçam recursos.
A atual administração do Poder Executivo da cidade inicia nesta sexta-feira, 1°, seu décimo mês de mandato após ter sido eleita nas Eleições 2020.