O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na quarta-feira (17), a prisão preventiva de uma mulher, de 34 anos, denunciada por furto de água tratada da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade de Estrela do Sul (MG). Mãe de um menino, de 5 anos, ela está na Penitenciária de Uberlândia e pode ser solta a qualquer momento. Ela está presa há mais de 100 dias. O caso ganhou repercussão nacional.
Na decisão, o ministro mencionou que “a natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da paciente – mãe de uma criança de 5 anos de idade conforme certidão de nascimento, está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas”.
A prisão da mulher, que é diarista, foi descoberta durante visita à Penitenciária de Uberlândia da defensora pública Alessa Veiga, que entendeu que o caso se enquadra no princípio de insignificância e entrou com um pedido de habeas corpus no STF. Outras duas solicitações de habeas corpus já tinham sido feitas pela defesa da mulher, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negaram os pedidos, apontando que ela era reincidente – referente a um crime de 2011, cuja pena foi cumprida integralmente.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia, entre os dias 25 de junho e 27 de julho deste ano, a mulher, que estava morando em um imóvel em Estrela do Sul cujo fornecimento de água havia sido desligado por estar desocupado anteriormente, utilizou, sem autorização, água tratada da Copasa. Devido à ilegalidade, a companhia realizou o corte do abastecimento. Posteriormente, o lacre foi rompido, e a mulher teria voltado a utilizar a água potável. No dia 27 de julho, a Polícia Militar (PM) foi acionada pela empresa de saneamento com o objetivo de coibir o uso clandestino da água.
De acordo com o boletim de ocorrência, quando a polícia chegou à casa em que a diarista estava morando, no dia 27 de julho, ela teria se exaltado, dirigido palavras de baixo calão e tentado agredir os policiais, que a prenderam em flagrante. Na época da denúncia, o marido dela também chegou a ser detido, mas foi liberado após uma Audiência de Instrução.