A Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, por meio da Procuradoria do Município, enviou Projeto de Lei assinado pela prefeita Leandra para a Câmara Municipal. Numa live transmitida nesta terça-feira, 7, ela afirmou que o objetivo é beneficiar mais de 4.500 famílias tijucanas que possuem imóvel único e com valor venal que se aproxima de 76 mil reais. Confira o documento!
Leandre Guedes explicou que estudo realizado pelo Poder Executivo apontou que atualmente o critério para concessão de benefício semelhante atende apenas 325 famílias, sendo para casas de até 42m².
Diante disso, a prefeita Leandra sinalizou o desejo de entregar à população maior justiça social, ampliando os critérios para a isenção de 50% do valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para famílias com imóveis únicos com área edificada de até 50m² e valor venal de cerca de 76 mil reais ou vinte mil Unidades Fiscais do Município – UFM, que em 2021 está avaliada em R$ 3,79.
“Minha promessa é trabalhar para o povo e essa é mais de uma de nossas ações para beneficiar quem mais precisa. O estudo que fizemos mostra que se aprovado, o projeto vai isentar metade do IPTU para 4.542 famílias. Atualmente pouco mais de 300 famílias recebem benefício parecido e não vou admitir que ninguém trabalhe contra os interesses de nossa gente”, afirmou.
A transmissão rebateu afirmação feita mais cedo na reunião da Câmara Municipal pelo presidente de Casa de Leis, Renato Moura e repercutida pelo Regionalzão, que afirmou que não pautará projeto para aumentar o IPTU. Contudo, conforme a chefe do Poder Executivo, o objetivo é beneficiar famílias carentes e apenas aumentar 0,09% da alíquota para terrenos baldios, alvo de grandes reclamações por parte da população por acúmulo de animais peçonhentos, entulho, entre outros.
Compensação
O Projeto de Lei prevê compensação pela concessão dos benefícios para mais famílias tijucanas, com previsão de aumento na casa de 0,09% para imóveis não edificados (terrenos ou lotes), alterando a alíquota de 1,35% para 1,44%.