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Justiça Posicionamento

Bancos tentam criminalizar a Advocacia, afirma advogado citado em reportagem

Estratégia jurídica para defender o efetivo acesso à justiça pelos aposentados e pensionistas não pode ser confundida com advocacia temerária

10/12/2021 às 16h10 Atualizada em 10/12/2021 às 16h27
Por: Fernando Natálio
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

E no dia da Justiça, na última quarta-feira (8), foi exibida reportagem na TV Band, que demonstrou a intenção de criminalizar a atuação do advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, atribuindo à advocacia exercida pelo profissional como Advocacia Predatória.

Conforme a reportagem, o advogado possui ajuizadas quase 70 (setenta mil) ações em desfavor de instituições financeiras, sendo o perfil dos seus clientes pessoas humildes.

Procurado, Luiz Fernando explicou que atua especificamente neste nicho há 10 anos, e que há 4 anos percebeu que seus clientes, “as meninas dos olhos dos Bancos”, estavam sendo afastados do acesso à justiça, vez que as instituições financeiras além de cometer todo tipo de abuso e fraudes em seus benefícios, negavam acesso à informação aos aposentados e pensionistas, que ao se depararem com seu extrato do INSS contendo até mais de 60 empréstimos averbados em um benefício de mísero salário mínimo, não conseguiam identificar qual teria realmente contratado e qual seria fraude.

Ele afirmou que atuando com toda força e garra, passou após ser contratado, com procuração devidamente assinada, solicitar administrativamente tais contratos, para que pudesse analisar a ocorrência de algum abuso, e quando a instituição financeira não fornecia o contrato administrativamente, passou ajuizar ação para discutir a existência do contrato.

“Sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, somente o fato do aposentado ou pensionista não conseguir identificar qual empréstimo teria realizado, já comprova a falha na prestação de serviço fornecido pela instituição financeira, pela falta de informação, gerando assim o dever de indenizar, tendo em vista que em 90% dos casos não é fornecido cópia do contrato para o aposentado/pensionista quando realizam empréstimos e que 99% dos casos não é explicado o que significa um refinanciamento ou RMC”, ressaltou.  

Luiz Fernando disse ainda que a reportagem também não informou que são várias as ilegalidades cometidas contra cada cliente, tais como: contratos inexistentes, juros abusivos, RMC (Reserva de Margem Consignável), averbação acima da porcentagem permitida em lei, tarifas bancárias excessivas, seguros descontados sem o conhecimento do cliente e entre outras condutas das instituições financeiras conforme a obrigação de indenizar.

“Para assegurar o direito de um cliente é necessário a propositura de mais de uma ação, sem falar que mesmo com o ajuizamento do alegado alto número de demandas, as instituições financeiras continuam perpetrando sua conduta ilícita, ocorrendo o caso do cliente “fiel” aquele que todo ano tem novos descontos indevidos em seu benefício, demandando o ajuizamento de novas ações”, falou.

Para ele, a TV Band também deveria ter informado que o maior crescimento do número de ajuizamento de ações pelo Advogado ocorreu nos anos de 2019 e 2020, anos que coincidentemente tiveram o maior crescimento em fraudes contra aposentados e pensionista. Ele apresentou algumas fontes:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/reclamacoes-contra-instituicoes-financeiras-disparam-na-pandemia

https://idec.org.br/release/saldo-de-um-ano-de-pandemia-reclamacoes-contra-instituicoes-financeiras-disparam

https://www.camara.leg.br/noticias/759145-comissao-vai-pedir-punicao-de-bancos-acusados-de-fraude-em-credito-consignado/

https://umuaramanews.com.br/2021/07/06/procon-multa-banco-em-quase-r-300-mil-por-emprestimos-nao-solicitados/?fbclid=IwAR2yd22FvnkpArgnVFC17NCqddWFULWaJiBy0UaZLklEehBnRcALXWcm3FI

A matéria também destacou o fato de o cliente ser humilde. Luiz Fernando questiona se essa classe não merece acesso à justiça. “Deveria o Advogado negar-se a solucionar o caso da dona Maria e do seu José, quando gritam por socorro por não suportarem mais descontos excessivos em seus benefícios, chegando ao ápice de receber apenas cem reais por mês, sofrendo com a falta de alimento à sua mesa, enquanto os que possuem Poder econômico se deleitam com os lucros provenientes de valores cobrados de forma indevida?”, questionou.

Luiz Fernando afirma que mesmo não sendo o único que atua nesse nicho, vem sofrendo diversas perseguições pelas instituições financeiras que, segundo ele, querem intimar a advocacia para que possam continuar lucrando de maneira indevida, retirando a dignidade do aposentado e pensionista que tem que sobreviver com apenas um salário-mínimo. 

Ele também afirmou que não possui nenhuma ação ajuizada no estado de São Paulo, sendo todas as informações trazidas pelos profissionais na reportagem incorretas. 

Sobre uma afirmação ventilada de que uma cliente registrou boletim de ocorrência informando desconhecer a assinatura na procuração, Luiz Fernando informa que toda documentação relacionada a tal cliente foi encaminhada na data de hoje para realização de perícia grafotécnica, e que ela procurou seu escritório localizado na cidade de Sinop – MT. “Não fui intimado até o momento na Delegacia para esclarecer os fatos, tomando conhecimento somente durante a reportagem, irei esclarecer e provar minha inocência diante da acusação falsa”, disse.

Sobre uma investigação conduzida pelo Ministério Público no Mato Grosso, a defesa técnica de Luiz Fernando informou que a referida investigação iniciou através de uma informação falaciosa trazida pelo banco Itaú, instituição réu em maior número de ações ajuizadas pelo advogado, contando no momento com mais de dois anos, sem a existência de indícios mínimos de materialidade para o oferecimento de denúncia, já com pedido de trancamento da investigação pendente de julgamento.

Luiz Fernando Cardoso Ramos reforçou que vem sofrendo perseguições “Um exemplo é a investigação que se arrastou por quatro anos frente a Justiça Federal de Dourados e resultou no arquivamento, diante da inexistência de elementos mínimos que demonstre a prática de conduta ilícita”, explicou.

Ele esclareceu que a busca por justiça jamais poderá ser confundida com Advocacia temerária, cabendo ao Advogado escolher a estratégia jurídica para sua atuação, seja ela propondo uma ou mais ações por cliente, pois este é a Voz daqueles que muito produziram na juventude, para na velhice adquirir o direito a um salário-mínimo e ainda sofrerem os diversos abusos por parte dos detentores do poder econômico.

“Cabe não só ao advogado, mas a toda a sociedade zelar pela proteção dos direitos daqueles que são vulneráveis, não só pela humildade como mencionado na reportagem, mas também por serem consumidores em um país que julga ser estranho um advogado ajuizar quase 70 demandas contra instituições financeiras, mas fingi ser normal a existência de mais de 60 empréstimo consignados averbados em um benefício”, finalizou.

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