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Justiça Decisão judicial

Operadoras de plano saúde em Uberlândia deverão seguir com atendimentos médicos mesmo após venda de carteiras de saúde

Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que as empresas envolvidas apresentem defesa

14/01/2022 às 12h35
Por: Fernando Natálio
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Operadoras de plano saúde em Uberlândia deverão seguir com atendimentos médicos mesmo após venda de carteiras de saúde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Uberlândia, obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga a Hapvida Assistência Médica Ltda. a seguir com atendimentos médicos e tratamentos de saúde antes prestados pelas empresas Premium Saúde S.A. e RN Metropolitan Ltda. A decisão foi publicada no dia 18 de dezembro de 2021 e a Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que as empresas envolvidas apresentem defesa.

O MPMG não obteve êxito quando propôs a ACP e os pedidos da Justiça só foram atendidos agora, depois que a Promotoria de Justiça de Uberlândia recorreu.

De acordo com a decisão, as empresas Premium Saúde S.A., RN Metropolitan Ltda. e Hapvida Assistência Médica Ltda. devem dar continuidade aos tratamentos, consultas, procedimentos, internações, partos e atendimentos aos pacientes indicados – e outros que por ventura se habilitarem nesta Ação Civil Pública – nos hospitais, clínicas e consultórios onde anteriormente estavam sendo atendidos, tratados e cuidados. As empresas não poderão negar quaisquer outras coberturas médicas aos enfermos, tendo em vista a situação especial de suas saúdes.

À Justiça o MPMG, além da continuidade dos atendimentos médicos e tratamentos de saúde nos hospitais, clínicas e consultórios onde anteriormente estavam sendo atendidos, tratados e cuidados, o MPMG pediu que: liberem todos os exames que se fizerem necessários, conforme solicitação médica; que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização aos pacientes e consumidores, considerando danos materiais, danos morais e danos existenciais, os dois últimos em valor não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) entre outros pedidos.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Na Ação Civil Pública (ACP), proposta contra as operadoras de saúde, o MPMG destaca que buscou acordo em audiência visando mitigar a situação que, sem dúvida, poderá trazer danos à saúde dos beneficiários das operadoras, não obtendo êxito. “Isso pode caracterizar dano irreparável ou de difícil reparação, já que se trata de saúde dos referidos beneficiários”, destaca um trecho da ACP.

Segundo o MPMG, em dezembro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recebeu diversas reclamações de consumidores contratantes da Premium Saúde S.A. narrando a interrupção de vários serviços de saúde anteriormente contratados e com coberturas previstas. Conforme o promotor de Justiça Fernando Martins, “os consumidores, incluindo gestantes e pacientes que estão realizando tratamentos contra o câncer, procuraram a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor onde apresentaram suas respectivas reclamações contra as empresas Premium e RN Metropolitan, empresas adquiridas pela Hapvida Assistência Médica Ltda.

RELATOS DOS CONSUMIDORES

D.A. fez o seguinte relato ao MPMG. “Sou conveniada à Premium e estou gestante. Minha gestação é de risco e preciso fazer um acompanhamento mais de perto. Fui informada que minha médica não atenderá mais meu convênio e no hospital onde disseram que as consultas seriam realizadas (Madrecor) não tem especialista na área e não há previsão de quando será contratado um especialista. Nesse momento estou sem médico, sem atendimento, pagando um convênio que por sinal não é barato”.

Já a consumidora P.F.S. fez a seguinte reclamação. “Contratei o plano ‘X’ em março com vasta rede credenciada de hospitais, prestadores, clínicas. Agora, em dezembro, a operadora do plano de saúde foi vendida e a rede credenciada diminuída absurdamente. Fui cancelar o plano de saúde para providenciar novo e a operadora quer cobrar multa de quebra de contrato. Porém no contrato que assinamos também está previsto que comprei o plano ‘X’ que tinha vasta rede credenciada e agora não me fornecem mais isso. Esta multa é realmente devida? Como devo proceder?”.

O Regionalzão procurou as empresas envolvidas, mas elas ainda não se posicionaram.

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