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Ocorrências Libertas

5ª fase de Operação é realizada em Uberlândia para apurar condições de trabalho de travestis e transexuais

Ação também tem o intuito de identificar eventual ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas

15/02/2022 às 16h12
Por: Fernando Natálio
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5ª fase de Operação é realizada em Uberlândia para apurar condições de trabalho de travestis e transexuais

Com o objetivo de apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais e travestis, a 5ª fase da Operação Libertas foi deflagrada nesta terça-feira (15), em Uberlândia. A ação também tem o intuito de identificar eventual ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas, responsabilizando os autores desses delitos e resgatando suas vítimas, segundo informou as forças de segurança responsáveis pelo combate à organização criminosa investigada.

A operação é executada por auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Federal (PF).

Nesta 5ª fase da Libertas, os agentes públicos inspecionaram os locais utilizados como alojamentos por mulheres transexuais e travestis que trabalham como profissionais do sexo – uma atividade lícita no Brasil, reconhecida formalmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Previdência. 

As mulheres transexuais que atuam nesta atividade na cidade serão ouvidas pelos auditores e membros do Ministério Público, assim como serão analisadas as documentações apreendidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as inspeções.

De acordo com as forças de segurança, a avaliação desse conjunto de informações e documentos se somará aos demais elementos de convicção juntados nas outras quatro fases anteriores da Operação Libertas, podendo resultar no resgate (procedimento técnico que a legislação nacional atribui aos Auditores-Fiscais do Trabalho) das pessoas que foram submetidas ao trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas e do trabalho forçado de que foram vítimas.

Nestes casos de eventuais resgastes de vítimas, serão concedidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência os benefícios de seguro-desemprego especial devidos às vítimas de escravidão contemporânea, sendo autuadas como empregadoras aquelas pessoas que exploravam o trabalho sexual alheio em condições indignas, as quais também responderão pelos crimes correlatos previstos na legislação penal, informaram as forças de segurança.

INDISPONIBILIDADE DE BENS

Paralelamente, ainda como parte integrante da 5ª fase da Operação Libertas, foram executadas diligências para efetivação da decisão do Poder Judiciário da Comarca de Uberlândia que decretou a indisponibilidade de bens e valores das investigadas responsáveis pelos pontos de exploração sexual de mulheres transexuais e travestis na cidade de Uberlândia, o que permitirá, oportunamente, garantir a indenização das vítimas do esquema criminoso apurado no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Gaeco.

OPERAÇÃO LIBERTAS

Os crimes investigados na Operação Libertas são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio (tentado e consumado), constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

As apurações realizadas pelo Gaeco Uberlândia, segundo informou o Grupo de Atuação Especial, demonstram a existência de uma associação criminosa com base em Uberlândia, voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transsexuais na cidade e região. Essa ação, ainda de acordo com as investigações, ocorre mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso.

Também conforme o Gaeco, as investigações também apontaram que o consórcio criminoso explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais nesta cidade e região, bem como financia procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma ilegal.

PAGAMENTOS DE DIÁRIAS

As vítimas do esquema são obrigadas a pagar diárias para utilizar “pontos de prostituição” explorados pelo grupo, bem como para utilizar as instalações mantidas pelas investigadas, assumindo dívidas cada vez mais crescentes com as suspeitas de serem líderes da associação criminosa.

Existem relatos, inclusive, de vítima que foi coagida a se prostituir mesmo estando doente, como forma de quitar seus débitos, gerando frutos financeiros ao consórcio criminoso.

Constatou-se ainda que a exploração financeira da prostituição de trasvestis e transexuais é exercida pelo bando sempre com uso de violência e graves ameaças, sendo que, em alguns casos, a partir de oitivas realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, existem suspeitas até de homicídios consumados e tentados envolvendo os investigados.

IMPLANTAÇÃO DE SILICONE

Outro ponto de destaque das apurações foi a verificação da exploração financeira desses travestis e transexuais por meio da implantação de silicone industrial, prática criminosa e altamente perigosa, realizada em locais inapropriados e por pessoas inabilitadas, existindo também suspeitas de mortes que ocorreram em decorrência desses procedimentos ilegais capitaneados pelo grupo investigado.

No decorrer das investigações já foram ofertadas pelo MPMG e Gaeco Uberlândia três ações penais, em trâmite na Comarca de Uberlândia, sendo que quatro pessoas se encontram presas preventivamente e com patrimônio indisponível em virtude de decisões judiciais.

As investigações apontam a ex-vereadora Pâmela Volp como líder da organização criminosa. Ela está presa desde o dia 8 de novembro em Uberlândia. Paula Volp, filha de Pâmela, também é suspeita de integrar o grupo. A reportagem do Regionalzão tentou contato com a defesa de ambas, mas não conseguiu retorno.

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