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Ocorrências Acidente Aéreo

Justiça mineira poderá seguir com investigação sobre morte de Marília Mendonça

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o caso poderá seguir sob competência da esfera estadual; inquérito sobre a morte da cantora e outras quatro pessoas ainda não foi concluído

03/05/2022 às 08h35
Por: Redação Pontal Fonte: O Tempo
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Justiça estadual de Minas Gerais deverá continuar como responsável pelo processo a respeito do acidente aéreo que causou a morte da cantora Marília Mendonça, de 26 anos. A tragédia aconteceu em novembro do ano passado quando a cantora se deslocava para um show em Caratinga, na região do Rio Doce, em Minas Gerais. Além de Marília, outras quatro pessoas morreram no acidente.

O caso chegou ao STJ no início do mês após um impasse envolvendo a Polícia Civil, a Justiça Estadual e a Justiça Federal. Ambas as esferas alegaram não ter competência para decidir sobre a prorrogação do inquérito, que é conduzido pela Polícia Civil.

O fim do impasse foi decidido pelo ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, conforme decisão tomada no dia 27 de abril. Com isso, a possibilidade de prorrogar ou não o inquérito sobre o caso deve ser tomada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Caratinga.

Na decisão, o magistrado ainda ressaltou que a competência sobre a investigação e esfera da Justiça poderá mudar, conforme novos elementos sejam revelados no decorrer do inquérito.

“Não se deve perder de vista que, no inquérito policial, a competência é estabelecida considerando os indícios colhidos até a instauração do incidente, sendo possível que, no curso da investigação, surjam novos elementos que indiquem a necessidade de modificação da competência”, conclui Palheiro.

A Polícia Civil foi procurada pela reportagem e confirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da justiça estadual em relação aos fatos envolvendo a queda da aeronave que vitimou a cantora Marília Mendonça e outros quatro ocupantes.

"Tão logo a PCMG receba os autos do Poder Judiciário dará continuidade às investigações", afirmou em trecho da nota encaminhada.

Confira a integra da decisão aqui.

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