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Política Legislativo

Projeto de Lei propõe instituir o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em Uberlândia

Proposição também visa reconhecer as atividades deste público como de risco e dar mais segurança jurídica à classe

03/05/2022 às 20h50
Por: Fernando Natálio
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Foto: Aline Rezende/CMU
Foto: Aline Rezende/CMU

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Uberlândia propõe instituir o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Calendário Oficial do Município. A proposição também visa reconhecer as atividades deste público como de risco, configurando a efetiva necessidade de exposição à situação de risco e incolumidade física.

De autoria do vereador Antônio Augusto, o Queijinho (Cidadania), a proposta estabelece que o Dia dos CACs em Uberlândia seria comemorado anualmente no dia 9 de julho. Defensor do tema, Mário Knichalla Neto, coordenador do Movimento ProArmas, tem se posicionado nas redes sociais afirmando que a matéria também daria mais segurança jurídica à classe.

No dia 11 de abril, durante a sexta reunião plenária ordinária daquele mês do Legislativo uberlandense, o PL dos CACs foi colocado em discussão. No entanto, o vereador Walquir Amaral (Solidariedade) pediu vista da matéria, que foi aprovado por 19 votos favoráveis. A proposição deve voltar ao plenário da Câmara, para ser discutida e votada pelos vereadores de Uberlândia, neste mês de maio.

PROJETOS APROVADOS

Na segunda sessão ordinária de maio da Câmara Municipal de Uberlândia, realizada nesta terça-feira (3), dois Projetos de Lei (PLs) foram aprovados. Em votação simbólica, foi aprovada em primeira discussão uma proposta, de autoria do vereador Cristiano Caporezzo (PL), que torna facultativo, no município de Uberlândia, o uso de máscara de proteção individual como medida contra a Covid-19. 

O uso de máscaras em ambientes fechados já não era mais obrigatório como medida de segurança contra a doença, em Uberlândia, desde o fim de março, quando esta deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao coronavírus foi publicada em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM). A exceção, segundo a Prefeitura, são unidades de saúde, incluindo consultórios médicos e odontológicos. No começo de março, a cidade já havia tornado facultativo o uso de máscaras em locais abertos.

Também na segunda reunião plenária ordinária de maio do Legislativo uberlandense, nesta terça-feira, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, um Projeto de Lei que proíbe a construção de qualquer tipo de barragem ou comporta nos trechos de corredeiras e cânions, ou alargamento de canais que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do Rio Uberabinha. 

De autoria da vereadora Liza Prado (Patriota), a proposição foi aprovada por 15 votos favoráveis. Foram computados 7 votos contrários e 4 ausências. A matéria já tinha sido aprovada, durante a primeira sessão ordinária de maio, realizada nesta segunda-feira (2), em primeira discussão.

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