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Minas alcança marca histórica de 225 municípios que regulamentaram a liberdade econômica 

Cidades da Zona da Mata são as mais recentes a adotar novas regras, seguindo as diretrizes do programa Minas Livre Para Crescer, do Governo de Minas

05/05/2022 às 16h15
Por: Redação Fonte: Secom Minas Gerais
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Gil Leonardi / Imprensa MG
Gil Leonardi / Imprensa MG

Minas Gerais registra marca histórica de 225 municípios de várias regiões do estado que regulamentaram integralmente legislação de liberdade econômica, baseando-se nas diretrizes do decreto estadual de liberdade econômica implementadas pela atual gestão do governador Romeu Zema. A mais recente adesão foi nesta semana, na Zona da Mata Mineira, em cerimônia que regulamentou integralmente decreto de liberdade econômica em Bicas e também nos municípios de Chiador, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas e Senador Cortes. 

Solenidade em Bicas - Foto:Sede / Divulgação
Solenidade em Bicas - Foto:Sede / Divulgação

Ao todo, 11 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (Ciesp), com sede na cidade de Bicas, participam do processo de regulamentação de liberdade econômica, sendo que dois deles, São João Nepomuceno e Varginha, já assinaram há mais tempo seus respectivos normativos. Com a assinatura conjunta, todos os municípios, que agora integram o rol de municípios livres para crescer, seguem as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, documento que estabelece uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios. 

A cerimônia em 3/5 foi acompanhada pelo subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, que, na ocasião, destacou a importância do número expressivo de prefeituras orientadas a adotar uma legislação mais amigável para empreendedores de todos os portes, inserindo Minas como o estado amigo do empreendedor e alavancando o desenvolvimento econômico e, consequentemente, gerando emprego e renda aos mineiros.  

“A agenda aqui em Bicas foi importante porque, além de chegarmos a 225 municípios livres para crescer, marca que consolida Minas como o estado mais livre para se empreender no Brasil, engloba municípios da região da Zona da Mata, um eixo importante do desenvolvimento econômico e ainda pouco explorado. Foram nove municípios que assinaram os decretos de liberdade econômica. Somados impactam cerca de 50 mil habitantes. Isso contribui para evitar o estigma de que municípios pequenos não estruturam ações de desenvolvimento econômico. Pelo contrário, nesses municípios há muitas possibilidades de avanço na economia e melhoria do ambiente de negócios” destacou o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido. 

Para o prefeito de Maripá de Minas, Vagner Fonseca Costa, a edição do decreto de liberdade é um passo muito importante para o município. “É muito interessante o governador Romeu Zema se preocupar conosco e vir até nós com a sua equipe, nos dando a oportunidade de traçar um caminho para o desenvolvimento econômico por meio de empreendimentos futuros, que irão gerar novos postos de trabalho na cidade. É um orgulho recebê-los e saber que essa é uma das ideias que certamente darão certo nesse governo, que tem sido tão eficiente” reforçou o prefeito. 

De acordo com a secretária-executiva do Ciesp, Mônica Loureiro, a assinatura do decreto é o primeiro passo para muitos desdobramentos, graças à parceria dos municípios junto à  Secretaria de Desenvolvimento Econômico . “É muito importante para a nossa região esse momento que nós estamos vivendo hoje, desburocratizando o acesso dos pequenos produtores às empresas e à formação de novos empreendimentos. Junto com as equipes do estado, vamos revolucionar e desenvolver a região inteira”, afirmou Mônica. 

Minas no pódio 

Minas Gerais lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. Com a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, o estado se destaca no cenário nacional como referência para alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo. 

Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos. 

Revogaço 

Desde o início do Minas Livre Para Crescer, 561 normativos desatualizados foram revogados no estado. De acordo com premissas do programa, extinguir a rigidez de normas desnecessárias e prejudiciais ao empreendedor é um passo importante rumo à liberdade econômica. 

A pauta do desenvolvimento econômico inclui, ainda, a aprovação tácita. Dessa maneira, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 60 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, a aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um MEI ou empresas de pequeno e grande porte. Assim, todos os empreendedores que atuam em Minas têm, hoje, previsibilidade. 

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