Tramitando na Câmara Municipal de Uberlândia, um Projeto de Lei (PL) prevê a instalação de fraldários para atendimento de crianças ou pessoas com deficiências em locais como shopping centers, hipermercados, aeroporto, ginásios, estádio e casa de espetáculos na cidade. A proposição estabelece que os fraldários deveriam ficar em locais acessíveis a homens e mulheres, próximos aos banheiros, ou em locais reservados nos banheiros para cada sexo.
De autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT), a proposta apresenta como justificativa a constatação de que pais e mães enfrentam dificuldades quando estão em grandes centros comerciais diante da ausência de espaços adequados para trocarem as fraldas de seus bebês.
"Incontroverso o alto alcance social da medida calcado no Direito Fundamental da Igualdade, da criança, da promoção da Família, da convivência familiar, do lazer e da paternidade responsável, ambos reservados no manto Constitucional, conto com o apoio dos nobres edis para aprovação da presente medida", cita o texto do PL proposto pela parlamentar.
A matéria também descreve o fraldário como o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de um lavatório e de equipamento para a higienização de mãos. "Devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura para troca de fraldas, tanto de crianças como de pessoas com deficiência", menciona o Projeto de Lei.
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