Vereadores aprovam proposta que autoriza filiação de Uberlândia à Confederação Nacional de Municípios

Foi aprovado na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a autorização para a filiação de Uberlândia à Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposição, de autoria do prefeito Odelmo Leão, foi aprovada em primeira discussão por 24 votos favoráveis. Houve duas ausências. 

A proposta deve ser votada em segunda discussão e redação final nesta sexta-feira (13), durante a décima e última sessão ordinária de maio do Legislativo uberlandense. Se aprovada, posteriormente, seguirá para sanção do chefe do Executivo municipal.

Segundo a proposição, o município fica autorizado também a efetuar o pagamento da contribuição do período de 2022, pelo fato de passar a ser associado da Confederação Nacional de Municípios, conforme tabela de valores definida na forma estatutária da CNM.

“O Município de Uberlândia, na qualidade de associado da CNM, fica autorizado a efetuar o pagamento das contribuições referentes aos exercícios subsequentes”, cita o autor do PL na matéria.

Entre as vantagens aos municípios filiados à CNM a proposta destaca: atendimento exclusivo das áreas técnicas da CNM; acesso a conteúdo exclusivo, com dados personalizados e ferramentas únicas para facilitar a gestão; capacitações gratuitas aos servidores municipais; representação política perante os três poderes; orientações para toda a gestão; apoio para visitas técnicas a sedes de governo em Brasília (DF) e participação em projetos internacionais.

OUTRAS VOTAÇÕES

Também foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda votação e redação final, um Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Procuradoria Geral do Município de Uberlândia no valor de R$ 122.456,80. Era necessária maioria absoluta para aprovar a proposta.

Em votação nominal realizada nesta quinta (12) no plenário do Legislativo uberlandense, durante a nona sessão ordinária de maio, a matéria foi aprovada por 24 votos favoráveis. Foram registradas duas ausências. 

De acordo com a proposição, os recursos deverão ser empregados na aquisição de veículo para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), cujo objetivo é a implementação do Projeto ‘Reestruturação do Procon de Uberlândia’.

Também foi aprovado nesta quinta-feira, em discussão única no plenário da Câmara Municipal, um Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes. De autoria do vereador Raphael Leles (União Brasil), a proposta foi aprovada por votação simbólica na penúltima sessão de maio. Era necessário o apoio de maioria simples dos vereadores.