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Cotidiano Justiça

Advogado de Ituiutaba ofende vereador nas redes sociais, descumpre decisão e é condenado a pagar R$ 48 mil

Aranísio Júnior foi processado pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Moura

13/05/2022 às 16h09 Atualizada em 13/05/2022 às 17h15
Por: Redação Pontal
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Uma ação de indenização por danos morais que tramita na 1ª Vara Cível de Ituiutaba, condenou um advogado de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a pagar 48 mil reais para o presidente da Câmara Municipal. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG nesta sexta-feira, 13. Clique aqui e acesse na íntegra!

A decisão condenou Aranísio Júnior a pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por ter descumprido liminar da justiça para que ele não mais fizesse publicações falsas relacionadas ao vereador Renato Moura. Bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), totalizado R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Segundo o advogado Aziz Mussa Neto, representante do vereador no processo, deste valor, trinta mil reais são referentes a inúmeros desrespeitos por parte do réu ao descumprir decisões judiciais e continuar publicando informações falsas e injuriosas a respeito do seu cliente, o presidente da Câmara Municipal. "Infelizmente algumas pessoas ainda acreditam que tudo podem em nome de uma falsa ideia de liberdade de expressão. Não é bem assim. E declarações falsas, injuriosas, caluniosas precisam e estão sendo combatidas, punindo os que insistem em praticar estes atos ilícitos", observou o advogado.

O réu coleciona processos parecidos em seu desfavor na Comarca de Ituiutaba. O jornalismo do Regionalzão entrou em contato com o advogado, contudo, até o momento, não obteve posicionamento sobre o caso.

Entenda

Renato alegou no processo que Aranísio o ofendeu por várias vezes por meio do Facebook. O réu chegou a publicar foto do vereador em momentos particulares, por exemplo, enquanto almoçava para tentar induzir os internautas sobre possível descumprimento de regras por conta da Pandemia.

O presidente da Câmara pediu a retirada do conteúdo das redes, sendo deferida a antecipação dos efeitos da tutela com determinação imediata da remoção das publicações, bem como para que Aranísio deixasse de fazer novas publicações com o nome de Renato Moura, sob pena de multa diária no valor entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00, mas a decisão foi descumprida pelo réu.

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que mesmo após decisão que estipulou a retirada das postagens e a interrupção de novas publicações que se referissem a Renato, Aranísio continuou descumprindo assim a liminar. Ela também pontuou que mesmo o vereador sendo pessoa pública sujeita às críticas, elas devem ser limitadas, respeitando os limites da constituição, da inviolabilidade da vida privada, honra e da imagem.

Além dos 48 mil reais, o réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

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