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Projeto que transfere recursos ao Conselho das Entidades Comunitárias (CEC) em Uberlândia é aprovado após polêmica

Esta foi uma das proposições aprovadas durante a última sessão de maio da Câmara Municipal

13/05/2022 às 21h46 Atualizada em 13/05/2022 às 21h53
Por: Fernando Natálio
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Foto: Aline Rezende/CMU
Foto: Aline Rezende/CMU

A aprovação do Projeto de Lei 808/2022, durante a última sessão do mês de maio da Câmara Municipal de Uberlândia, gerou polêmica nesta sexta-feira (13). De autoria do prefeito municipal, a proposição autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 120 mil e a transferência de recursos ao Conselho das Entidades Comunitárias (CEC).

Durante a discussão do PL, alguns vereadores de oposição questionaram a apresentação de um projeto que transfere recursos para uma entidade durante um ano eleitoral. Segundo a proposição, o objetivo é que o CEC, com os recursos previstos no PL, desenvolva projetos que alcancem, sempre, o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), filiadas ao Conselho e vinculadas à política de assistência social.

“O projeto trata de concessão de subvenção no intuito de apoiar e fortalecer os serviços prestados pelas organizações filiadas ao CEC, através do assessoramento jurídico dos procedimentos legais do marco regulatório. Esses recursos têm como origem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação”, ressalta o autor do Projeto de Lei, um dos PLs que foram aprovados durante a décima sessão de maio do Legislativo uberlandense.

Em primeira discussão, após longo debate e muitos questionamentos de alguns parlamentares, a proposta foi aprovada por 20 votos favoráveis. Houve dois votos contrários e duas abstenções, além de duas ausências. Em segunda votação e redação final, a matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis. Foi registrado um voto contrário, uma abstenção e quatro ausências.

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