O pedido para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal de Uberlândia teve parecer contrário da Procuradoria da Casa e foi arquivado na sessão realizada pelo Legislativo uberlandense nesta segunda-feira (6). O motivo apontado foi a falta de fato determinado a ser investigado. No entanto, um novo requerimento para que a Comissão seja aberta, com as nove assinaturas de vereadores necessárias, já foi protocolado na Câmara no dia 30 de maio.
Os parlamentares que assinaram o novo documento esperam que a solicitação seja publicada no jornal “O Legislativo” nos próximos dias. “Se não publicar essa semana acionarei a Justiça”, disse o vereador Murilo Ferreira (rede), autor do pedido de CPI para investigar os gastos com saúde na cidade e a gestão na área. A primeira solicitação tinha sido feita no dia 10 de maio e, desde então, era aguardado o parecer da Procuradoria da Casa.
Com o novo pedido de CPI, mais um parecer será dado pela Procuradoria. Segundo a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, não tem prazo para que esses pareceres sejam feitos. Na sequência, seguindo o trâmite normal previsto, o documento voltará para o presidente da Casa, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), que deverá mandar publicá-lo no jornal O Legislativo (publicação oficial da Câmara), caso o parecer seja favorável. Se for contrário novamente, o requerimento é arquivado mais uma vez.
Após a veiculação, ainda de acordo com a Diretoria da Casa, os líderes dos blocos terão dois dias para indicarem presidente, relator, membro e suplentes da CPI.
Para o vereador Murilo Ferreira, o parecer contrário à abertura da CPI lido na sessão desta segunda-feira “é inócuo porque já existe um novo requerimento que eles terão que publicar”. “Se existia alguma dúvida sobre o fato certo e determinado, até os números dos contratos foram citados no 2º requerimento; foi feito exatamente nos moldes das CPIs da Câmara e do Senado”, afirmou o parlamentar.
Em maio, logo após o primeiro requerimento de abertura da CPI da Saúde ser apresentado, foram iniciados questionamentos sobre uma exigência legal referente à necessidade de haver fato determinado a ser investigado. Naquele mês, o vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito na Câmara, reforçou que trata-se de uma exigência legal para a abertura da Comissão a existência de fato determinado e disse que esperava os pareceres da Procuradoria sobre o assunto.
ASSINATURAS
Também em maio, nove vereadores assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Uberlândia para investigar os gastos com saúde na cidade e a gestão na área. O número de parlamentares que endossaram o requerimento, feito pelo vereador Murilo Ferreira (Rede), era o mínimo necessário para a instalação da CPI da Saúde.
Além de Murilo Ferreira, houve ainda a adesão de outros oito parlamentares ao pedido de abertura da CPI: vereadoras (es) Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Cristiano Caporezzo (PL), Dandara (PT), Dudu – Luiz Eduardo (Pros), Fabão (Pros), Liza Prado (Patriota) e Odair José (Avante). Os mesmos nove vereadores mantiveram as assinaturas no segundo requerimento, protocolado na Casa no fim de maio.