O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta terça-feira (14) que assinou o decreto que reconhece a Serra do Curral como área de interesse cultural de Minas Gerais. O comunicado pode agilizar o processo de tombamento do local.
Zema foi pressionado por diferentes setores da sociedade, principalmente depois que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o projeto da Taquaril Mineração S.A (Tamisa). A aprovação revoltou ambientalistas que apontaram irregularidades no processo e possíveis prejuízos ao pico da capital do estado.
A decisão foi anunciada no Twitter do governador e publicada nos canais oficiais do governo: “Seguiremos ouvindo as cidades, os órgãos de controle e a sociedade civil. Vamos fazer um tombamento com respaldo legal e efetivo. Faremos a proteção permanente, com regras claras e sem margens para dúvidas, para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, afirmou.
Desdobramentos
O decreto tem abrangência sobre a Serra do Curral nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e é mais um passo em direção ao tombamento da região.
Para agilizar o tombamento, o governador assinou despacho governamental em que determina ação em três âmbitos sobre a proteção da Serra do Curral.
O governador pede que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliem o acautelamento preliminar da Serra do Curral.
O governador solicita, ainda, que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo designe o relator dentro do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), que irá analisar o estado atual do dossiê de tombamento. O relator fica responsável por elaborar proposta para estabelecer diretrizes ao tombamento provisório da Serra do Curral.
O documento será apresentado e votado pelos membros do conselho. É da competência deste conselho deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Só ele tem a autoridade para fazer tombamentos no âmbito estadual.