O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-diretor e ex-presidente da Ricardo Eletro na última terça-feira (14). De acordo com a denúncia, a prática gerou 58 infrações penais e gerou um prejuízo de 18.050.623,71 Ufirs, o que corresponde a R$86,1 milhões atualizados pelo valor da Ufir em Minas hoje.
Segundo o MPMG, entre junho de 2016 e maio de 2018, os denunciados, destacaram e cobraram o tributo ICMS-ST em operações de venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro e não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.
Cargos
Um dos denunciados exerceu a função de diretor superintendente da RN Comércio Varejista de 21 de outubro de 2015 a 10 de maio de 2019 e o outro, segundo a denúncia, apesar de ter formalmente renunciado ao cargo de diretor-presidente em 21 de outubro de 2015, se manteve à frente da entidade até o ano de 2019.
Entenda o caso
Em julho de 2020, força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado desencadeou a “Operação Direto com o Dono”, visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.
No dia 8 de julho de 2020, um dos denunciados, o fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso em São Paulo. As investigações apontaram que a rede de varejo cobrava dos consumidores o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.
Existem mais duas denúncias que tramitam na 3ª Vara Criminal, distribuídas por dependência à medida cautelar de sequestro de bens, busca e apreensão e prisão.
Contra esses sequestros já foram propostos três embargos de terceiros e um mandado de segurança, todos denegados. Ainda tramita inquérito policial para apurar a lavagem de dinheiro supostamente praticada pelos denunciados, por meio de empresas de participação em nome da mãe e da irmã do fundador da empresa, fundos de investimentos e outros mecanismos contábeis e financeiros.
Após a “Operação Direto com o Dono”, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas.