A juíza que impediu que uma criança de 11 anos fizesse um aborto legal após ser vítima de estupro, deixou o caso nesta terça-feira (21), em Santa Catarina. A corregedoria havia divulgado que ela e a promotora do caso seriam investigadas. As informações foram publicadas pelo G1.
O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo “The Intercept Brasil” e o portal “Catarinas”, na última segunda-feira (20).
A criança foi mantida em um abrigo por determinação da juíza, mas voltou para a casa da família.
Entenda o caso
A criança foi levado a um hospital depois que a mãe dela descobriu a gravidez causada por um estupro, mas a equipe médica não realizou o procedimento.
No último dia 9 de maio, a vítima tinha dez anos e participou de uma sessão realizada pela justiça.
Durante a audiência, a juíza questiona a criança sobre a gravidez e tenta convencê-la a não realizar o aborto. Além disso, trata o estuprador como “pai da criança”.
A promotora do Ministério Público de Santa Catarina também estava presente e conversou com a menina: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”, afirma.
A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro.
A mãe da vítima pediu para que a juíza permitisse que a criança fosse levada para casa, mas a magistrada determinou que ela deveria ficar em um abrigo.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não se manifestou sobre a audiência e afirmou que:
“Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança. Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais”.