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Juíza que impediu criança de abortar após ser vítima de estupro deixa o caso

A magistrada negou um direito garantido por lei; a menina saiu do abrigo e voltou para os cuidados da família

21/06/2022 às 16h58
Por: Gabriele Santos
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Foto: Reprodução / Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Foto: Reprodução / Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A juíza que impediu que uma criança de 11 anos fizesse um aborto legal após ser vítima de estupro, deixou o caso nesta terça-feira (21), em Santa Catarina. A corregedoria havia divulgado que ela e a promotora do caso seriam investigadas. As informações foram publicadas pelo G1. 

O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo “The Intercept Brasil” e o portal “Catarinas”, na última segunda-feira (20). 

A criança foi mantida em um abrigo por determinação da juíza, mas voltou para a casa da família. 

Entenda o caso

A criança foi levado a um hospital depois que a mãe dela descobriu a gravidez causada por um estupro, mas a equipe médica não realizou o procedimento. 

No último dia 9 de maio, a vítima tinha dez anos e participou de uma sessão realizada pela justiça. 

Durante a audiência, a juíza questiona a criança sobre a gravidez e tenta convencê-la a não realizar o aborto. Além disso, trata o estuprador como “pai da criança”. 

A promotora do Ministério Público de Santa Catarina também estava presente e conversou com a menina: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”, afirma. 

A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro. 

A mãe da vítima pediu para que a juíza permitisse que a criança fosse levada para casa, mas a magistrada determinou que ela deveria ficar em um abrigo. 

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não se manifestou sobre a audiência e afirmou que: 

“Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança. Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais”.

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