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Combate ao Tráfico Humano esbarra na falta de denúncias

Combate ao Tráfico Humano esbarra na falta de denúncias

01/06/2014 às 18h00
Por: Adelino Júnior
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Uma pesquisa divulgada em abril deste ano, pela Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, identificou que, no Brasil, a maioria dos casos de tráfico de pessoas está relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão. O tipo criminal ainda engloba o tráfico para fins de emigração e exploração sexual e, de acordo com autoridades, o principal obstáculo para combatê-lo é a falta de denúncias.

Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, os registros encontrados sobre o tráfico de pessoas também estão relacionados a pessoas que exercem alguma atividade em condições análogas a de escravo. De acordo com o Procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, entre 2007 e 2010, na região, 800 trabalhadores foram tirados do trabalho escravo, principalmente de usinas. Novos registros só apareceram em 2013, quando 15 pessoas foram encontradas sendo exploradas na construção civil, em Uberlândia. No mesmo ano, 10 pessoas foram resgatadas de uma empresa de beneficiamento de laranjas e, em Sacramento, 32 pessoas, uma carvoaria. Os trabalhadores, na maioria, vieram de estados como Maranhão, Alagoas, Piauí e do norte de Minas Gerais.

Combate ao Tráfico Humano esbarra na falta de denúncias

“Esses trabalhadores são enganados com promessas de uma vida melhor e quando chegam ao local de trabalho se deparam com condições sub-humanas”, disse Queiroz. Ele afirma que é de responsabilidade da empresa contratante o transporte, o alojamento e a alimentação, além disso, os trabalhadores devem sair das cidades de origem com o contrato de trabalho efetivado, condições que, muitas vezes, não são cumpridas. Falta de dados

De acordo com o chefe da Polícia Federal (PF) em Uberlândia, Carlos Henrique Cota D´Ângelo, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, os dados sobre o número de pessoas traficadas ainda não foram reunidos, o que dificulta as investigações. Ainda segundo ele, além do trabalho em condições análogas à de escravo, a falta de registros não significa que o tráfico para fins d exploração sexual não exista. “A dificuldade da investigação se dá, principalmente, pela falta de denúncias, já que as vítimas têm medo, por isso, é fundamental uma política de proteção.”

O coordenador da pesquisa feita pela Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público sobre tráfico de pessoas no país e promotor de Justiça do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão, diz que os números sobre esse tipo de crime são expressivos, mas correspondem ao início do estudo que pretende se estender por cinco anos. “É uma pesquisa abrangente que visa ajudar ainda mais na identificação dos lugares onde mais ocorre o tráfico humano e quem são as vítimas frequentes.”

O que é o tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas é considerado a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa do mundo, que, em 2006, movimentou US$ 32 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Trata-se de um crime caracterizado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do tráfico de pessoas, que prevê punição de 2 a 6 anos de reclusão. Entre os diversos tipos identificados legalmente estão aqueles relacionados a fins de emigração, redução à condição análoga a de escravo e exploração sexual, que envolve crianças, adolescentes, homens e, em sua maioria, mulheres e homossexuais.

De olho na Copa do Mundo

Dados apresentados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2013 apontam que 110 mil pessoas foram traficadas na última Copa da África do Sul e 40 mil pessoas na última Copa da Alemanha. Na tentativa de impedir que o mesmo aconteça no Brasil, a ALMG promoveu, no mês de maio, um ciclo de debates em Belo Horizonte, que, inclusive, defendeu a implantação de um posto de atendimento ao migrante no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana. “É necessário difundir o assunto para que mais pessoas estejam atentas”, disse o juiz de Goiás Rinaldo Aparecido Barros, membro do grupo de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, que defende uma legislação que impeça a prisão dos traficantes em regime semiaberto, praticadano Brasil atualmente.

Campanha da Fraternidade aborda tema

Este ano, a Igreja Católica Apostólica Romana instituiu o tráfico de pessoas como tema da Campanha da Fraternidade. Segundo o padre Marcelo Augello, que exerce as funções sacerdotais há 40 anos, a denúncia é a maior aliada no combate deste crime. “Ferir a dignidade humana é grave e, por isso, a Igreja convida todo o mundo que se volte para este assunto e se desperte para a necessidade de proteção e apoio às vítimas.” O padre Augello afirma que não testemunhou casos do tipo em Uberlândia, mas acredita que existam histórias reais escondidas pela vergonha e pelo medo.

Tráfico de pessoas – números

- 110 mil pessoas traficadas na última Copa da África do Sul;

- 40 mil pessoas traficadas na última Copa da Alemanha;

- No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, entre 2007 e 2010, 800 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo, principalmente nas usinas;

- Em Uberlândia, no ano de 2013, 15 pessoas exploradas na construção civil, no ano passado em Uberlândia. No mesmo ano 10 pessoas foram resgatadas de uma empresa de beneficiamento de laranjas;

- Em Sacramento, no ano de 2013, 32 pessoas trabalhavam em situação análoga a de escravo numa carvoaria; - Pena de 2 a 6 anos de reclusão para quem cometer o ato ilícito de traficar pessoas dentro do território brasileiro;

- e-mail para denúncias na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: [email protected] Pesquisa do CNMP

Pesquisa divulgada pela Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público em abril de 2014:

Foram registrados, entre os anos de 2000 e 2013, 1.758 documentos judiciais e extrajudiciais, tendo como fundamento os tipos legais de:

• Aliciamento para fins de emigração [100];

• Entrega de filho menor a pessoa inidônea [127];

• Promover ou auxiliar o envio de criança ou adolescente para o exterior [9];

• Redução à condição análoga a de escravo [1348];

• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual [8];

• Tráfico Internacional de Pessoas [23];

• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual [37];

• Tráfico Interno de Pessoas [24].

Fonte: Correio de Uberlândia

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