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Aprovada redução do ICMS sobre o etanol em Minas Gerais

Aprovada redução do ICMS sobre o etanol em Minas Gerais

19/12/2014 às 09h14
Por: Adelino Júnior
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O Diário Oficial de Minas Gerais, publicou na quarta-feira, 17 de dezembro, a sanção do governador Alberto Pinto Coelho (PP), à Lei 21.527, que por conseqüência, altera a Lei 6.763,1975, que consolida a legislação tributária no Estado. A nova norma reduz a alíquota do ICMS sobre o etanol de 19% para 14%. Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, CFFO da Assembléia Legislativa, o Deputado Romel Anízio, Romão (PP) demonstrou certo alívio e sensação de vitória com a aprovação da matéria na ALMG, e agora a publicação da sanção. FormatFactoryRomel Anízio no Plenario ALMG “O Projeto de Lei 5.494/14, agora passa ser Lei 21.527/14 era o centro dos debates e impasse na Assembléia. Graças ao entendimento que buscamos, chegamos ao acordo satisfatório e necessário a sua aprovação com a retirada de algumas emendas. Sou de uma região que tem a maior concentração de usinas sulcroalcooleiras em Minas, e a redução deste percentual é a vitória que buscamos, para assegurar a manutenção dos empregos, permitir que outros sejam gerados”, comenta Romão. A nova lei ainda autoriza o Estado a conceder crédito outorgado de ICMS às empresas de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica que adquirirem energia solar produzida em Minas Gerais. Esse crédito será concedido anualmente a partir de 2018, por um período de dez anos. Limitado a R$ 50 milhões por ano (valor que será reajustado pela variação da Ufemg), esse crédito destina-se à aquisição de, no mínimo, 321.930 megawatts-hora de energia por ano. O benefício está condicionado à transferência de tecnologia para produção de painéis fotovoltaicos aos fabricantes instalados em Minas Gerais.
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