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Ministério Público dá parecer favorável a Ação Popular e aumento do IPTU poderá ser suspenso

Ministério Público dá parecer favorável a Ação Popular e aumento do IPTU poderá ser suspenso

03/02/2015 às 18h15
Por: Adelino Júnior
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O Ministério Público de Ituiutaba já emitiu parecer sobre a liminar requerida pelo advogado Aranísio Júnior, tendo como autor o advogado André Janones na Ação Popular de nº.0150208-15.2014.8.13.0342 que tramita perante a 2ª vara Cível. A primeira promotoria de Justiça de Ituiutaba acatou os argumentos do advogado e emitiu parecer favorável à concessão da liminar para suspender o aumento para toda cidade. O processo aguarda agora a decisão e caso o juiz responsável pelo caso confirme a decisão, o aumento será suspenso para toda Ituiutaba. Ao saber do parecer, André Janones comemorou a decisão: “O Ministério Publico está cumprindo o seu papel de guardião da coletividade, o aumento fere a todos os Ituiutabanos e é uma afronta aos princípios tributários, tenho certeza que vamos conseguir derrubar este aumento definitivamente.” [slideshow_deploy id='55066']
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