Em debate realizado na Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares defenderam o fortalecimento da atenção básica e o cumprimento dos prazos legais de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) como medidas urgentes para enfrentar o avanço do câncer de pele no Brasil. O seminário integrou a programação do “Dezembro Laranja”, campanha nacional de prevenção à doença.
O câncer de pele é o tipo mais incidente no país, responsável por cerca de 33% de todos os diagnósticos oncológicos. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Carlos Barcaui, são registrados aproximadamente 230 mil novos casos por ano. Ele apresentou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam para um aumento de 80% nas mortes por melanoma, a forma mais agressiva da doença< até 2040, caso não haja mudanças significativas nas políticas públicas.
“Não existe saúde integral sem a saúde da pele. Se nada for feito, enfrentaremos um cenário crítico na próxima década”, afirmou Barcaui.
Apesar de apresentar altas taxas de cura quando diagnosticado precocemente, o câncer de pele ainda causa milhares de mortes evitáveis no Brasil. O principal entrave, segundo os debatedores, é o acesso ao tratamento.
Parlamentares e representantes da SBD denunciaram o descumprimento da Lei 12.732/12, a chamada Lei dos 60 Dias, que determina que pacientes com câncer iniciem o tratamento no SUS em até dois meses após o diagnóstico. A falta de dados oficiais agrava a situação: cerca de 70% dos casos de câncer de pele registrados na rede pública não possuem informações sobre o cumprimento desse prazo.
A secretária-geral da SBD, Francisca Regina Carneiro, afirmou que a fragmentação do atendimento ainda impede a continuidade do cuidado. “Muitas vezes, a biópsia é feita em um local, o laudo em outro e a cirurgia em um terceiro hospital. Essa peregrinação faz o paciente perder a janela de oportunidade de cura”, disse.
Ela apontou diferenças marcantes entre o sistema privado e o público: enquanto diagnósticos feitos cedo resultam em cirurgias simples e cura rápida, o diagnóstico tardio leva a mutilações, tratamentos caros e internações prolongadas, muitas vezes sem sucesso.
Representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jadivan Leite de Oliveira apresentou imagens de pacientes em estágio avançado que chegam à instituição e comparou a situação a um “cenário de guerra”.
“Vemos lesões que destroem ossos e exigem amputações. Um dia, essas lesões foram pequenas e curáveis. A mortalidade é maior nas populações mais pobres justamente pela falta de acesso”, afirmou. Ele também alertou para os riscos da exposição solar sem proteção e do uso de câmaras de bronzeamento, proibidas no Brasil, mas ainda utilizadas clandestinamente.
O deputado Dr. Frederico (PRD-MG), médico oncologista e autor do requerimento para o seminário, defendeu a integração entre a Comissão de Saúde e sociedades médicas para pressionar o Executivo a ampliar a regulação de consultas e cirurgias.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, destacou o impacto financeiro da prevenção. “A cada R$ 5 investidos em prevenção, economizamos R$ 94 em tratamentos complexos. O diagnóstico precoce salva vidas e recursos públicos”, disse.
Presidente de painel durante o seminário, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) relatou ações desenvolvidas em Rondônia, onde unidades móveis realizam biópsias em áreas remotas. “Eu sou uma mulher negra e precisei retirar uma lesão. O mito de que a pele negra não precisa de proteção precisa ser combatido. O sol não escolhe cor”, afirmou.
Ao final do encontro, especialistas apresentaram propostas ao Legislativo e ao Executivo, entre elas:
- oficializar a campanha Dezembro Laranja no calendário nacional;
- implementar programas de fotoproteção em escolas e para trabalhadores expostos ao sol;
- ampliar o uso da teledermatologia para triagens em municípios do interior;
- garantir acesso a terapias modernas para melanoma metastático no SUS.
