Uma indústria de cosméticos de Uberlândia foi multada em R$ 20.000,00 pela Vigilância Sanitária e o caso será encaminhado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apuração. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial “O Município” desta quarta-feira (9).
A empresa penalizada é a Criare Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. A multa é resultado de uma autuação realizada em dezembro de 2024, cujo processo administrativo foi concluído e não cabe mais recurso.
Infrações incluem violação ao Código Penal
A sanção foi motivada por uma extensa lista de irregularidades. Segundo a publicação oficial, a empresa descumpriu normas sanitárias previstas em leis municipais e federais, além de resoluções da própria Anvisa.
O ponto mais grave da autuação é a menção ao artigo 273 do Código Penal, que tipifica como crime a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Prefeitura confirma envio do caso à Anvisa
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a Vigilância Sanitária realiza fiscalizações constantes para “coibir a produção e venda de produtos que não são regulamentados pela Anvisa”. A pasta informou que a empresa descumpria normas em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal.
A secretaria afirmou que, “além do caso ser enviado à Anvisa, todas as medidas no âmbito administrativo já estão sendo tomadas”.
O portal Regionalzão buscou contato com a Criare Cosméticos, mas não localizou representantes da empresa para comentar o caso até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
