Pacientes que buscarem a rede municipal de saúde em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, passarão a receber atestado médico apenas se o quadro clínico for classificado como moderado ou grave. A alteração foi oficializada pela Secretaria Municipal de Saúde, que publicou uma resolução estabelecendo a política “Atestado Consciente”.
A medida é válida para todas as unidades públicas do município. Inclui-se nela as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde, equipes de Saúde da Família e centros de especialidades. Portanto, o protocolo muda o atendimento em toda a rede.
O principal objetivo da Secretaria de Saúde é desafogar as unidades, que têm enfrentado superlotação devido a atendimentos de baixa complexidade. Casos classificados como Verde e Azul, por terem baixa gravidade, consomem o tempo das equipes. Como resultado, prioridades como urgências e emergências acabam prejudicadas.
Além disso, a pasta afirma que a iniciativa busca garantir o uso “ético e criterioso” do atestado médico. A regra preserva a autonomia técnica do profissional e evita pressões por emissão do documento quando não há necessidade clínica comprovada.
O que acontece com quem não tiver direito ao atestado?
Pacientes avaliados como Verde ou Azul, que não preencherem os critérios médicos para receber o atestado médico, terão direito a outro documento: a declaração de comparecimento. Este documento comprova a passagem pela unidade e pode ser usado para justificativas trabalhistas ou escolares.
Em outras palavras, esta declaração tem caráter administrativo e não exige a assinatura de um médico. Qualquer profissional de nível superior da unidade está autorizado a emiti-la.
No entanto, há exceções. Em situações previstas em lei – como atendimento a crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade ou outras condições específicas – o médico poderá emitir o atestado mesmo em casos leves. Nestes cenários, a justificativa deve ser anotada no prontuário.
A Secretaria Municipal de Saúde fará a orientação e fiscalização do cumprimento da nova política, abrangendo também as organizações sociais que prestam serviços ao município.
