A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) oficializou, nesta sexta-feira (19), o investimento de R$ 1,72 milhão para a implementação de máquinas automáticas de entrega de insumos farmacêuticos. O foco da medida é a ampliação do acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV.
Entre os municípios contemplados pela iniciativa estão Uberlândia e Uberaba, os dois maiores polos do Triângulo Mineiro. A medida visa descentralizar a retirada de medicamentos e reduzir filas nas farmácias estatais.
A autorização do repasse consta na Resolução SES/MG nº 10.865, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. O texto divulga o resultado da seleção do consórcio responsável pela gestão da tecnologia e estabelece o cronograma de execução.
A gestão da contratualização das máquinas ficará a cargo do ICISMEP (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba). O consórcio venceu o processo de seleção para operar o sistema em sete cidades estratégicas do estado.
Além de Uberlândia e Uberaba, receberão os equipamentos os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Betim e Montes Claros.
A escolha das cidades do Triângulo reflete a estratégia do estado de fortalecer a prevenção combinada em regiões de alta densidade populacional e fluxo intenso de pessoas. As máquinas funcionam de maneira similar a vending machines, permitindo que usuários cadastrados retirem os insumos de forma autônoma, rápida e com maior privacidade.
O montante exato de R$ 1.728.000,00 será repassado em parcela única ao ICISMEP. De acordo com o cronograma físico-financeiro publicado no Diário Oficial, o pagamento pelo Fundo Estadual de Saúde deve ser efetivado até o dia 29 de dezembro de 2025.
A resolução estabelece prazos rígidos para que a tecnologia esteja disponível à população:
- Assinatura do Termo de Compromisso: Imediata (22/12/2025).
- Contratualização via comodato: Até 06/02/2026.
- Entrega das máquinas aos municípios: Até 28/02/2026.
A iniciativa faz parte da Política Estadual de Ampliação do Atendimento da PrEP, instituída no início deste mês pela Resolução SES/MG nº 10.781.
O que é a PrEP
A Profilaxia Pré-Exposição consiste no uso diário de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não vivem com o HIV, mas que estão expostas ao risco de infecção. Quando tomada corretamente, a medicação reduz drasticamente as chances de contrair o vírus. A facilitação do acesso aos insumos é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um pilar fundamental no combate à epidemia.
