O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou formalmente o ex-prefeito de Patrocínio por envolvimento em um esquema ilícito. De acordo com o órgão, o político participou de fraudes estruturadas para direcionar a compra de dez ambulâncias destinadas ao município do Alto Paranaíba. A acusação também atinge um ex-secretário de Saúde, a pregoeira da época, um servidor público e dois empresários locais.
Consequentemente, todos os envolvidos devem responder por crimes graves. Entre as acusações apresentadas pela promotoria de Justiça estão fraude em licitação, falsidade ideológica e desvio de verba pública municipal.
Como funcionava o direcionamento do edital
Segundo as investigações do MPMG, o grupo agiu de forma totalmente coordenada para manipular o Pregão Presencial 186/2022. Os promotores apontam que o edital da licitação continha exigências criadas especificamente para afastar concorrentes. Dessa forma, o processo beneficiou diretamente a empresa Confiança Veículos Patrocínio Ltda., que venceu o certame mesmo cobrando mais caro que outras concorrentes.
Além disso, o edital limitava a participação de fornecedores de fora da região. A regra impunha que as participantes deveriam possuir assistência técnica autorizada em um raio máximo de 100 quilômetros de Patrocínio. Por causa dessa imposição seletiva, cinco empresas acabaram desclassificadas do processo de escolha.
Prejuízo e liberação antecipada de pagamentos
Essa barreira artificial causou um impacto financeiro direto aos cofres do município. Inicialmente, o prejuízo estimado foi de R$ 280 mil. Contudo, após as devidas correções monetárias calculadas até Junho de 2026, o valor do dano ao erário ultrapassa R$ 419 mil.
Além do direcionamento inicial, a denúncia aponta outra fraude cometida após a contratação. De acordo com o MPMG, os réus falsificaram documentos para comprovar que as ambulâncias já haviam sido entregues. Por isso, a prefeitura realizou os pagamentos à empresa vencedora entre Fevereiro e Março de 2023. No entanto, os veículos só foram comprados e efetivamente entregues no final de Maio daquele ano.
Atualmente, a denúncia aguarda análise judicial na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos e o ressarcimento integral do montante desviado, além de indenização por danos morais coletivos.
“Em nota pública, o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, se manifestou sobre o caso negando categoricamente qualquer direcionamento na licitação ou prejuízo aos cofres públicos. Segundo a defesa do ex-mandatário, a exigência de assistência técnica em um raio de até 100 quilômetros não foi arbitrária, mas embasada em critérios técnicos e jurídicos para garantir a rápida manutenção dos veículos e evitar a interrupção dos serviços de saúde, prática que afirma ser respaldada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Por fim, Marra reiterou sua confiança na Justiça e destacou que a legalidade de todos os seus atos administrativos será devidamente comprovada ao longo do processo legal.”
