A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta que estabelece o fim da escala 6×1 em todo o país. A votação ocorreu em Brasília e analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. O projeto diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o texto assegura dois dias de folga por semana ao trabalhador, sem qualquer diminuição salarial.
Após a decisão no colegiado, a proposta tramitará em regime de urgência rumo ao Plenário do Senado. A iniciativa começou na Câmara dos Deputados, sob a autoria principal do deputado mineiro Reginaldo Lopes, com forte atuação em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais. O relator no Senado, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas para evitar o retorno do texto à Câmara. Agora, os parlamentares precisam de 49 votos favoráveis, em dois turnos, para aprovar a matéria em definitivo.
Entenda o período de transição da proposta
A proposta estabelece um calendário escalonado para que os setores produtivos se adaptem. Inicialmente, dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal cai para 42 horas. Em seguida, após um ano e dois meses desse primeiro marco, o teto atinge as 40 horas semanais.
Durante essa transição, os acordos coletivos podem remanejar as horas diárias, desde que garantam os dois dias de repouso semanal. Da mesma forma, leis futuras poderão prever regras diferenciadas de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.
Defensores apontam ganhos em saúde e produtividade
Durante a leitura do parecer, defensores da medida reforçaram o impacto social da mudança. Omar Aziz destacou que a nova regra beneficiará mais de 37 milhões de brasileiros com carteira assinada. O parlamentar ressaltou que as mulheres compõem mais de 57% desse contingente e enfrentam com frequência jornadas duplas.
Além disso, senadores governistas sustentaram que o patamar de 44 horas semanais não muda há quase quatro décadas. Segundo os defensores, trabalhadores descansados produzem com mais eficiência, reduzem faltas por adoecimento e ganham tempo de convívio familiar.
Setor produtivo e oposição manifestam ressalvas
Por outro lado, representantes empresariais e senadores da oposição demonstraram preocupação com os custos operacionais. A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) alertou que a redução de horas pode exigir novas contratações imediatas e encarecer a folha de pagamento de serviços essenciais.
Senadores contrários sustentaram que a rigidez constitucional sobre escalas de trabalho prejudica a competitividade das empresas. Além disso, parlamentares divergentes afirmaram que o aumento de despesas na produção pode pressionar os índices de inflação. Por essa razão, a oposição defendeu a liberdade de negociação direta entre empregados e empregadores antes da votação final.
