Prefeitura de Uberlândia altera penalidades para infrações de estudantes no Tarifa Zero

Decreto anunciado pela Settran estabelece suspensão gradual antes de cassação definitiva do benefício; publicação no Diário Oficial ocorre nesta quinta-feira (29)

Sirley de Araújo
A imagem mostra um cartão do Tarifa Zero, ao fundo algumas crianças em segundo plano
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Uberlândia anunciou uma reformulação na escala de penalidades aplicadas aos estudantes cadastrados no programa Tarifa Zero. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), o novo decreto assinado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira substitui a perda imediata do passe por sanções graduais. A publicação oficial do texto está agendada para a edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Município.

Com a nova determinação, a primeira infração identificada acarretará a suspensão do benefício pelo período de 30 dias. Caso o usuário cometa uma segunda irregularidade, o bloqueio do cartão aumentará para 90 dias. Por fim, a terceira ocorrência resultará na cassação do benefício, acompanhada pelo impedimento de novo requerimento durante seis meses.

Irregularidades fiscalizadas e direito de defesa

Nesse sentido, a Settran listou as condutas sujeitas às penalidades administrativas. Entre as infrações monitoradas estão o empréstimo ou cessão do cartão, a permissão do uso por terceiros e a prestação de informações falsas no cadastro. Além disso, a administração municipal penaliza quem omitir a interrupção dos estudos, descumprir prazos de comprovação cadastral, recusar a apresentação de documento oficial ou utilizar a gratuidade em deslocamentos de atividade profissional.

Por outro lado, o município ressaltou que a atualização não flexibiliza a fiscalização eletrônica, mantendo ativo o monitoramento por reconhecimento facial no transporte público. Contudo, os estudantes notificados terão ciência das ocorrências e oportunidade de apresentar justificativas e documentos para contestá-las. Dessa maneira, as diretrizes complementares e a data de vigência constarão na versão integral do decreto publicado no órgão oficial da cidade.

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