A Prefeitura de Uberaba sancionou a Lei Complementar nº 678/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. O texto oficial, assinado pela prefeita Elisa Gonçalves de Araújo, foi publicado no órgão oficial Porta-Voz. Com isso, a legislação estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano, ambiental e econômico para os próximos dez anos na cidade.
Além disso, um dos principais eixos estratégicos da nova norma é a consolidação do Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes, reconhecido pela Unesco. O planejamento busca integrar o patrimônio geológico e paleontológico ao geoturismo, à pesquisa científica e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Diretrizes urbanas e controle da dispersão
Por meio da nova legislação, a administração municipal pretende conter o crescimento desordenado do território. Portanto, a prioridade passa a ser a ocupação de terrenos vazios em áreas consolidadas e o adensamento populacional ao longo dos grandes eixos de transporte coletivo.
Da mesma forma, o documento prevê a aplicação de instrumentos urbanísticos modernos para garantir a função social da propriedade urbana. Entre as ferramentas regulamentadas estão a Outorga Onerosa do Direito de Construir, o Imposto Predial Urbano Progressivo no Tempo e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios.
Do mesmo modo, o texto institui a Operação Urbana Consorciada Viva o Centro, voltada para a qualificação e revitalização da área central do município.
Modernização da gestão e sustentabilidade ambiental
Outro ponto destacado na lei sancionada pela prefeita Elisa Gonçalves de Araújo é a modernização da gestão territorial. Para isso, o município implantará o sistema GeoUra, focado no geoprocessamento de dados, além de prever a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Uberaba (IPUBE).
A norma também estabelece diretrizes rigorosas para a proteção dos mananciais dos rios Uberaba e Claro. Além disso, o plano contempla ações de regularização fundiária em assentamentos informais e núcleos de desenvolvimento rural, como Peirópolis e Ponte Alta.
A matéria foi elaborada sob a coordenação da secretária de Planejamento Fúlvia Maria Mendes e do secretário de Governo Caio Presotto.
