Minas Gerais alcançou a marca de 560 municípios livres por meio do programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Com isso, quase 14 milhões de mineiros se beneficiam de um ambiente mais propício para o empreendedorismo. Em 9 de junho, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, anunciou sua adesão ao programa, tornando-se a primeira cidade com mais de 750 mil habitantes a integrar a legislação de Liberdade Econômica. Essa adesão eleva de 300 para 700 o número de atividades classificadas como de baixo risco, agora dispensadas de alvará no município.
O avanço do MLPC em Minas Gerais tem como objetivo reduzir burocracias e custos para novos empreendimentos, simplificando a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. O governador Romeu Zema enfatiza seu compromisso em desburocratizar o ambiente de negócios. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, celebra a adesão de grandes cidades, mostrando que estão investindo na desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios.
Impactos da liberdade econômica em Minas e Uberlândia
Os benefícios da Liberdade Econômica já são visíveis em municípios de pequeno porte, onde, em 2024, as dez cidades que mais geraram empregos são “livres”. Com a adesão de Uberlândia, a expectativa é que a cidade experimente um aumento significativo na abertura de novas empresas e na geração de empregos. A ampliação das atividades de baixo risco dispensadas de alvará significa menos entraves para empreendedores e maior agilidade nos processos.
Belo Horizonte também está em processo de adesão à legislação de Liberdade Econômica. O Projeto de Lei (PL) 1013/2024 já foi aprovado na Câmara Municipal e aguarda sanção do chefe do Poder Executivo municipal. Segundo Rodrigo Melo, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, o interesse de grandes cidades mineiras, como Uberlândia, é um reflexo do sucesso do programa nos municípios de menor porte.
Vantagens adicionais para municípios livres
Além da desburocratização, os municípios que avançam para o nível intermediário do MLPC. Dentre elas, destaca-se o Redesim + Livre, um sistema criado em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas, que automatiza o processo de abertura de empresas, garantindo mais celeridade. Microempreendedores desses municípios também têm acesso exclusivo à linha Crédito para Crescer do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Desde 2019, o Minas Livre Para Crescer mobiliza órgãos públicos e entidades vinculadas à Sede-MG para promover melhorias no ambiente de negócios. O Novo Decreto de Liberdade Econômica, por exemplo, reduziu burocracias e prazos e simplificou processos relacionados às atividades de baixo impacto. Uma das inovações é a Aprovação Tácita, que garante a liberação automática de solicitações caso os prazos não sejam cumpridos pelos órgãos públicos. Atualmente, 915 atividades econômicas de baixo risco são dispensadas de alvará em Minas.
