A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma operação de fiscalização na rodoviária de Uberaba, no Triângulo Mineiro, entre o fim da madrugada e o início da manhã desta segunda-feira (3). A ação resultou na apreensão de pelo menos sete veículos que faziam viagens interestaduais, uma van e seis ônibus.
Segundo informações apuradas pela reportagem, cinco dos veículos apreendidos operavam na plataforma Buser e tinham como destino o estado de São Paulo. As outras duas apreensões, também de ônibus, não teriam ligação com a empresa.
Em nota, a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) afirmou que as companhias Turissul, GMC e Expresso Nogueira, responsáveis por parte das viagens, possuem todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores.
A entidade criticou a atuação da ANTT em Minas Gerais, afirmando que a agência aplicou uma norma que estaria suspensa por decisão judicial. “A atuação da ANTT, ao aplicar uma norma cuja vigência está suspensa, descumpre ordem judicial vigente, configurando crime de desobediência e gerando insegurança jurídica para o setor”, diz o comunicado.
A Abrafrec defende que o modelo de fretamento colaborativo, intermediado por plataformas digitais, é respaldado por decisões judiciais e que a regra conhecida como circuito fechado, que restringe viagens fretadas, está suspensa em todo o país por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A associação informou ainda que segue em diálogo com o poder público “para garantir o cumprimento das decisões judiciais e assegurar que o transporte fretado continue sendo uma alternativa legal, segura e acessível à população”.
A Buser, por sua vez, declarou que todas as viagens operadas por empresas parceiras e abordadas pela ANTT estavam com a documentação e autorizações em dia.
“A empresa acompanhou o desembarque dos passageiros no local indicado pelas autoridades e reembolsará eventuais despesas decorrentes da operação”, informou a plataforma em nota.
A companhia, que atua há oito anos conectando viajantes a empresas de fretamento em todo o Brasil, afirmou manter compromisso com a transparência e a segurança, e disse que continuará colaborando com o poder público mineiro “em busca de soluções que beneficiem os passageiros e ampliem as opções de transporte no estado”.
A ANTT foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a operação.
