O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que propõe a quebra da patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Os dois remédios são indicados para o controle do diabetes e também vêm sendo utilizados no tratamento da obesidade.
O Projeto de Lei nº 68/2026 é de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). A proposta declara os medicamentos como de interesse público, o que permite a adoção de medidas previstas em lei, como a quebra de patente.
Com a aprovação do pedido de urgência, a tramitação do projeto é acelerada. A matéria deixa de passar pelas comissões da Câmara e pode ser votada diretamente no plenário a qualquer momento.
Ao justificar a proposta, o autor afirma que o alto custo dos medicamentos inviabiliza o acesso em larga escala. Segundo ele, os valores praticados atualmente impedem tanto a incorporação pelo Sistema Único de Saúde quanto o acesso pela população em geral, já que os preços superam, em muitos casos, a renda mensal de grande parte dos brasileiros.
O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o tratamento do diabetes tipo 2 em 2023. Em junho de 2025, o uso foi ampliado no Brasil para casos de obesidade e sobrepeso associados a outras doenças. Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não tem aprovação comercial da Anvisa e não está disponível oficialmente nas farmácias do país
