O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou 500 hectares de áreas protegidas e aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas durante a Operação Reserva Legal, realizada entre os dias 12 e 16 de maio nos municípios de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro.
A fiscalização teve como alvo propriedades rurais que desrespeitaram os limites de preservação ambiental impostos pelo Código Florestal. Imagens de satélite e drones confirmaram que até 14% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) foram ilegalmente convertidas em lavouras, pastagens e cultivos de silvicultura. Em alguns casos, o uso indevido ocorreu dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, o que, por lei, dobra o valor das penalidades.
Além dos embargos e das autuações, a fiscalização identificou a construção de drenos em áreas úmidas prática que agrava enchentes e reduz a infiltração da água no solo, aumentando o risco de estiagens prolongadas. As ações se concentraram em regiões próximas às nascentes e cursos d’água dos rios Uberaba, Uberabinha e Bom Jardim.
Prazo e opções para os autuados
Os proprietários notificados têm 20 dias para se manifestar. As multas podem ser quitadas à vista, com desconto de 30%; parceladas, sem abatimento; ou convertidas em medidas ambientais, o que pode reduzir o valor em até 60%. Há também a possibilidade de contestação por meio de recurso administrativo.
Impactos e legislação
As áreas embargadas deveriam funcionar como barreiras naturais contra erosão, assoreamento de rios e degradação de nascentes. O Código Florestal determina que, no bioma Cerrado, propriedades rurais mantenham ao menos 20% da vegetação nativa, regra que continua sendo descumprida em diversas regiões do estado.
