O Procon aplicou uma multa de R$ 5,1 mil a uma adega localizada no bairro Integração, em Uberlândia. A sanção ocorreu após uma operação conjunta flagrar a comercialização de uísque adulterado em Uberlândia e a venda de cigarros contrabandeados. A ação integrada envolveu a Polícia Militar e fiscais municipais durante a fiscalização noturna no local.
Irregularidades encontradas na fiscalização
Durante a inspeção, os agentes constataram graves riscos à saúde e à segurança dos consumidores. As garrafas de destilados apresentavam selos impressos em papel comum, rótulos rasgados e lacres violados. Além disso, as bebidas continham alteração na cor do líquido e sujidades sólidas aparentes nas garrafas.
As equipes também apreenderam maços de cigarros oriundos do Paraguai. Os produtos não possuíam o selo do IPI da Receita Federal e traziam rotulagem em língua estrangeira, o que comprova o ingresso ilegal no país. Por causa disso, os fiscais recolheram todo o material irregular para o devido descarte.
Decisão administrativa e aplicação de multa
O órgão de defesa do consumidor instaurou o processo administrativo após a lavratura do auto de infração. O órgão notificou o comércio para apresentar defesa e comprovação de receita no prazo legal, mas o proprietário não se manifestou.
Diante das provas, a autoridade confirmou a ocorrência de infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, a fiscalização fixou a pena no valor máximo permitido para o porte financeiro do estabelecimento. Portanto, o fornecedor deverá recolher a quantia de R$ 5.101,88 aos cofres públicos municipais.
