A Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia abriu uma Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades em recursos públicos. A medida apura a falta de comprovação ou omissão na prestação de contas de repasses financeiros para o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A portaria oficial que determinou a apuração foi publicada no início deste mês no Diário Oficial do Município.
A apuração tramita sob a Portaria SMS nº 37/2026 e tem como alvo uma depositária identificada pelas iniciais L.B.R. Segundo o documento oficial, a decisão ocorreu após a Comissão de Análises das Prestações de Contas (CEPEA) identificar pendências e constatar que todas as medidas administrativas internas haviam se esgotado. Dessa forma, o município busca resguardar o erário e garantir o pronto ressarcimento de eventuais danos financeiros.
Comissão especial e apoio técnico de órgãos fiscalizadores
Para conduzir os trabalhos, o município instituiu uma Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE). O grupo reúne seis servidores públicos efetivos de diferentes áreas, como assistência social, fisioterapia, saúde bucal e setor administrativo. A presidência da comissão ficou sob a responsabilidade de uma oficial administrativa da pasta.
Além disso, os integrantes poderão solicitar apoio técnico e pareceres jurídicos de setores estratégicos do Executivo. Entre eles estão a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral e a Diretoria Financeira. Da mesma maneira, a comissão poderá acionar formalmente o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) caso identifique indícios de improbidade ou ilícitos civis e penais.
Sigilo do processo e respeito à LGPD
O procedimento administrativo tramita sob estrito sigilo. A Secretaria de Saúde justificou a medida com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no artigo 5º da Constituição Federal. Como o programa de Tratamento Fora do Domicílio envolve diagnósticos médicos, laudos e condições clínicas de pacientes, a preservação da intimidade dos cidadãos é obrigatória por lei.
Por causa do volume e da complexidade das informações, os servidores designados exercerão as atividades da comissão com prioridade máxima. Eles deverão concluir o relatório final dentro dos prazos estabelecidos pelas normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
A reportagem do Regionalzão entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia para solicitar uma nota de esclarecimento sobre o valor investigado e a situação do procedimento. No entanto, a administração municipal não enviou resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.
