Ministério da Justiça demite agente da PRF por esquema de propina no Triângulo Mineiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou a demissão de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por envolvimento em um esquema de corrupção nas rodovias do Triângulo Mineiro. A decisão, ocorre após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que comprovou o uso do cargo para obtenção de vantagens indevidas e atos de improbidade administrativa.

Com o desligamento, o agora ex-policial perde o direito à remuneração, ao porte de arma funcional e às prerrogativas inerentes ao cargo. O caso é um desdobramento da Operação Domiciano, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), que mirou uma rede de cobrança de propinas instalada na delegacia da PRF em Uberlândia.

As investigações, iniciadas em 2017, revelaram um modus operandi sistemático. Segundo o MPF, agentes abordavam condutores nas BRs da região e exigiam dinheiro para:

• Deixar de aplicar multas por infrações de trânsito;
• Evitar a apreensão de veículos com irregularidades;
• Não encaminhar motoristas a delegacias em casos de flagrante.

No caso específico do servidor demitido nesta semana, os autos indicam que ele foi o primeiro do grupo a ser condenado pelo crime de concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida. Ficou comprovado que o agente exigiu R$ 1.000 de um motorista que trafegava com a CNH suspensa. Registros do sistema interno da PRF e depoimentos de testemunhas confirmaram que o policial realizou a abordagem e recebeu parte do valor solicitado.

Na esfera penal, o ex-agente recebeu uma pena de três anos de reclusão. No entanto, por preencher requisitos legais, a punição foi substituída por penas restritivas de direitos, que incluem prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores pecuniários.

A demissão administrativa é o desfecho de um rigoroso processo de controle interno. À época da deflagração da Operação Domiciano, 15 policiais foram presos sob suspeita de integrar o esquema. O Ministério da Justiça reiterou, por meio da decisão, que a conduta do servidor feriu a “dignidade da função pública”.