A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado—DOT/Decor, deflagrou, na manhã da última quarta-feira (1º), a Operação Vegetalis.
A ação visou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra representantes de uma empresa do setor de alimentos, do tipo verdurão. Participaram das ações 70 investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal, que contaram com o apoio de policiais civis da cidade de Fronteira/MG.
Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Goiás, abrangendo as empresas suspeitas de estarem envolvidas, escritórios de contabilidade e as residências dos investigados.
As buscas têm como objetivo a consolidação dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada suspeito de ser integrante do grupo criminoso, identificar outros possíveis envolvidos, além de realizar a apreensão de bens e valores para ressarcimento futuros e de elementos de informação que norteiem fiscalização tributária pelo fisco do Distrito Federal e embasar a persecução penal por crimes tributários.
A investigação, iniciada em 2017, objetivou apurar possível lavagem de dinheiro, por parte dos representantes dessa empresa que teria, durante quatro anos, movimentado vultosas quantias, que totalizaram R$ 17,7milhões, que beneficiaram uma família de empresários que possuem atividades em diversos ramos da economia formal, dentre elas no setor de alimentos, assessoria imobiliária, importação e exportação de produtos nutricionais e clínica de emagrecimento.
Em meio às diligências, norteadas em um primeiro momento pelas quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados – pessoas físicas e jurídicas –, foi detectada uma inconsistência na origem de recursos que foram movimentados em altíssimos volumes por uma empresa pequena, sem ter havido quaisquer declarações prestadas às autoridades fazendárias de comercializações, porventura, realizadas nos anos em que houve tais movimentações financeiras.
Segundo apurado, há indicativo de incompatibilidade entre o padrão de vida declarado por alguns dos investigados e os montantes vultosos movimentados na conta corrente vinculada à empresa central da investigação, que não tinha sede própria para a comercialização de produtos, mostrando-se fortes os indícios do envolvimento de integrantes da família de empresários com as movimentações financeiras ocorridas no verdurão, que indicam possíveis ocorrência de sonegação fiscal e de comercialização irregular de vales-alimentação por intermédio dessa empresa de fachada.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal) e lavagem de bens, direitos e valores (artigo 1º da Lei 9.613/1998); e, caso condenados, podem pegar até 23 anos de prisão.
