O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em segunda instância, a condenação da ex-vereadora de Uberlândia Pâmela Volp por extorsão mediante grave ameaça. A decisão mantém a sentença de sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto. O caso, ocorrido no Triângulo Mineiro, envolve a exploração de pontos de prostituição e violência contra uma mulher trans.
Uma segunda mulher, apontada como cúmplice de Volp na ação criminosa, também teve sua condenação ratificada pelo colegiado, com pena fixada em seis anos de reclusão.
A condenação é desdobramento da Operação Libertas, deflagrada em novembro de 2021 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A investigação mirou uma organização criminosa suspeita de monopolizar a exploração sexual na região por meio de ameaças, agressões e homicídios.
Segundo a denúncia do MPMG, em novembro de 2021, no bairro Dona Zulmira, Pâmela Volp teria utilizado armas de fogo, facas e uma barra de ferro para coagir uma travesti que trabalhava como garota de programa. O objetivo era forçar o pagamento de uma “diária” para que a vítima pudesse ocupar o ponto de prostituição.
De acordo com o relato do Ministério Público, a ex-parlamentar teria confrontado a vítima portando um revólver. “Sai daqui que eu vou te matar; já chega, sou a dona da cidade. Aqui não vai ficar ninguém sem pagar”, teria dito Volp, segundo os autos. Ao tentar fugir para evitar agressões físicas, a vítima ouviu a ex-vereadora ordenar a comparsas que “acabaria com a palhaçada” e que ninguém trabalharia na cidade sem seu consentimento financeiro.
Apesar de manter a privação de liberdade, os desembargadores do TJMG reformaram partes da sentença de primeiro grau. O colegiado decidiu retirar a obrigatoriedade do pagamento de uma indenização por danos morais à vítima, anteriormente fixada em R$ 20 mil.
Além disso, a Justiça afastou a perda de um veículo apreendido durante as investigações. A decisão levou em conta que a propriedade do bem era apenas parcialmente atribuída à ex-vereadora.
Pâmela Volp, que é uma mulher trans e baseou sua trajetória política na defesa dos direitos LGBTQIAPN+, acumula outros reveses jurídicos e políticos:
- Cassação: Em maio de 2020, antes da Operação Libertas, Volp teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Uberlândia por uso irregular de verba indenizatória e falta de comprovação de gastos de gabinete.
- Tráfico Humano: Em 2014, a ex-política já havia sido condenada por tráfico internacional de pessoas.
A defesa da ex-vereadora não foi localizada para comentar a decisão da segunda instância até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
