O Mutirão ‘Esse é Meu Nome’, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, está facilitando a retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos em todo o estado. As inscrições, que abriram em 3 de junho e vão até 28 de junho, alcançam pela primeira vez diversas cidades, incluindo Araguari, Ituiutaba e Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro.
A iniciativa visa garantir cidadania e inclusão social. Durante o mutirão, a Defensoria Pública oferece orientações jurídicas e o suporte necessário para a retificação gratuita dos documentos. Esta ação representa um passo importante para a autoestima e o reconhecimento legal da identidade dessas pessoas.
Documentos necessários
Para participar do mutirão, os interessados devem comparecer aos locais de inscrição portando RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. No ato, também serão realizados um cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade, além da reunião de todos os documentos necessários.
Confira os locais e horários de inscrição nas cidades da região:
- Ituiutaba: Rua Vereador Geraldo Moisés da Silva, 808, Setor Universitário. Inscrições presenciais de segunda a sexta, das 13h às 16h.
- Araguari: Rua Hermogênio Dorázio, 120, Interlagos. Inscrições presenciais de segunda a sexta, das 8h às 16h.
- Uberlândia: Avenida Fernando Vilela, 1.113, Bairro Martins. Inscrições presenciais de terça a quinta, das 13h às 16h, ou pelo WhatsApp: (31) 98334-5292.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tomará as providências necessárias junto ao Cejusc ou cartório de registro civil para a alteração do nome e gênero em documentos como certidão de nascimento e/ou casamento.
Impacto social e acesso à cidadania
O “Mutirão Esse é Meu Nome” é uma ação da DPMG, promovida pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e gerenciada pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH). Ele se destina a pessoas transgênero maiores de 18 anos com renda de até três salários mínimos.
O serviço é gratuito e permite a alteração extrajudicial do pronome e do gênero no registro civil. O principal objetivo é promover o acesso ao direito fundamental à identidade, à dignidade e à inclusão social. As vagas são limitadas, então a Defensoria Pública incentiva os interessados a se inscreverem o quanto antes.
